Pré-sal na Bacia de Santos tem suspensão de nova fase solicitada; MPF alega licença ilegal e risco para crise climática

Dez plataformas estão previstas para operar entre 2026 e 2032 na nova fase do pré-sal da Bacia de Santos, no litoral de São Paulo (Divulgação/ Petrobras)

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) pediram a suspensão da etapa 4 de exploração do pré-sal pela Petrobras, que está prevista para ocorrer em águas profundas na Bacia de Santos , no litoral de São Paulo. A entidade federal afirma que a licença prévia concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é ilegal e pode agravar a crise climática.

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O pedido faz parte de uma ação civil pública enviada à Justiça Federal nesta segunda-feira (15). Segundo divulgado pelo MPF, o licenciamento emitido não comprova que há viabilidade ambiental do empreendimento. A entidade defende, junto com o MP-SP, a invalidação da licença prévia e a proibição da concessão de novos avais pelo Ibama até que a Petrobras cumpra os requisitos necessários.

Poluentes

De acordo com o MPF, a extração e o uso de combustíveis fósseis no processo de exploração devem resultar no lançamento de mais de 3,8 bilhões de toneladas de gás carbônico (CO²) na atmosfera em três décadas, período de vida útil estimado para o empreendimento.

Esse volume de gás carbônico resultaria em "sério risco de agravamento da crise climática" e também vai contra metas ambientais assumidas pelo Brasil a nível global, segundo o MPF. A entidade lembra que o Governo Federal se comprometeu a reduzir as emissões de gases do efeito estufa até 2050, em um percentual que varia de 59% a 67% ao comparar com os níveis de 2005.

No pedido, o MPF afirma ainda que a Petrobras não estaria cumprindo requisitos determinados pelo Ibama para obter a licença prévia. Como exemplo, o órgão federal cita a "complementação de estudos ambientais com o detalhamento das medidas que a empresa pretende adotar" para compensar o total de emissões.

Ao divulgar o pedido de anulação, o MPF cita que uma das propostas da Petrobras é investir R\$ 118 milhões em projetos socioambientais até 2035 como forma de compensação. Para a entidade federal, o valor "é irrisório para fazer frente aos danos ambientais de longo prazo" que seriam causados pela exploração.

Posicionamentos

Em nota para A Tribuna , o Ibama disse que já se manifestou judicialmente em duas ações civis públicas sobre o assunto. "Caso tenha havido o ajuizamento de outra ação por agora, o Instituto ainda não foi notificado. Quando isso ocorrer, o Ibama se manifestará nos autos do processo", declarou.

A Tribuna procurou a Petrobras e aguarda resposta. O espaço segue aberto para manifestação.

Pré-sal na Bacia de Santos

A etapa 4 do pré-sal consiste na exploração de óleo e gás natural em águas profundas na Bacia de Santos. Dez plataformas estão previstas para operar entre 2026 e 2032. O processo de licenciamento ambiental começou em 2021 e, desde então, é acompanhado pelo MPF.

Durante a exploração do pre-sal, está prevista a perfuração de 132 poços em águas profundas. A expectativa é que essas estruturas gerem, por dia, cerca de 123 mil m³ de petróleo e 75 milhões de m³ de gás natural.