Prazo para recadastramento de feirantes termina nesta sexta em Santos

[[legacy_image_195365]] O prazo para os permissionários das feiras-livres de Santos realizarem o recadastramento obrigatório junto à Prefeitura termina nesta sexta-feira (29). O atendimento ao público é feito das 13h às 17h, na Rua Amador Bueno, 333, 7º andar, no Centro de Santos.

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A renovação da licença é feita sem custos e é necessário estar em dia com as taxas tributárias do Município. Também deve ser realizada pelo próprio permissionário, não sendo permitida a intermediação por um representante legal.

Toda a documentação exigida deve ser apresentada pelo permissionário no Defemp para conferência. Após a verificação dos documentos, o licenciado deverá se dirigir ao Poupatempo para a abertura do processo. Caso haja solicitação para credencial de estacionamento, o processo será encaminhado à CET-Santos para análise e emissão das credenciais. É necessário levar os originais dos seguintes documentos:

— Requerimento simples

— Atestado médico de saúde

— Documento de identidade com foto

— Comprovante de residência

— Atestado de Antecedentes Criminais

— Certificado do Curso de Manipulação de Alimentos

— Certidão Negativa de Débitos Municipal ou parcelamento

— Apresentação do Cadastro Nacional Pessoa Jurídica

— Título de eleitor

Estacionamento

Para obter a credencial de estacionamento, os permissionários deverão estar quites com a Administração e é necessário apresentar, além dos documentos já citados:

— Requerimento

— CNH ou RG do permissionário proprietário do veículo

— Cópia do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV)

— Cópia do comprovante de Inscrição Municipal (permissão para montagem da barraca).