Prazo de solicitar desconto no IPTU e na Taxa de Remoção de Lixo em Santos está chegando ao fim

[[legacy_image_281085]] Está chegando o fim do prazo para requerer o desconto no IPTU 2024 e da Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar em Santos. Após o dia 31 de julho, não será mais possível solicitar a redução do valor para pensionistas e aposentados. O benefício fiscal é improrrogável.

O prazo de adesão começou no dia 14 de março e, para solicitar o benefício, é necessário que o requerente tenha apenas um imóvel e deve morar nele. Além disso, a renda familiar precisa ser de até seis salários mínimos e o solicitante não pode ter dívidas de imposto predial e nem de taxa de lixo com a Administração Municipal.

Para solicitar o desconto, é necessário comparecer no Poupatempo, que fica na Rua João Pessoa, no Centro, agendando previamente pelo site. Sendo necessário levar cópias de uma série de documentos (Veja mais abaixo).

Ainda segundo a Administração, todos os requisitos para a obtenção do desconto de 50% no IPTU e Taxa de Remoção de Lixo pelos aposentados e pensionistas para 2024 constam no artigo 2°, do decreto municipal Nº 8345, publicado no dia 14 de março de 2023.

Confira os documentos necessários para a solicitação:

• Último comprovante de rendimento mensal e o do cônjuge ou companheiro, se houver;

• Caso o cônjuge ou companheiro, se houver, não receba benefício previdenciário, deverá apresentar Declaração de Benefícios emitida pelo INSS;

• Última declaração do Imposto de Renda, junto com o protocolo de entrega (bem como o do cônjuge, se houver);

• Título de propriedade do imóvel;

• Conta de luz emitida há menos de dois meses;

• CPF, RG ou CNH (também do cônjuge ou companheiro, se houver);

• Certidão de casamento ou o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente;

• Certidão de óbito (se o pedido for feito pelo pensionista, com o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente);

• Carnê do IPTU do último exercício;

• Outros documentos que possam ser solicitados durante a análise do processo para a obtenção da isenção.