Praia é 'bloqueada' em Santos por ambulante com guarda-sóis e barraca é multada por cobrar consumação mínima

Barraca no Gonzaga foi multada após denúncia de cobrança de consumação mínima e demarcação da praia com guarda-sóis em Santos (Reprodução/ Arquivo pessoal)

Uma barraca na faixa de areia da Praia do Gonzaga, em Santos , no litoral de São Paulo, foi multada após denúncia de cobrança de consumação mínima para permanência no local. O caso ocorreu na tarde desta segunda-feira (16), por volta das 12h, depois que uma moradora afirmou ter sido impedida de permanecer no estabelecimento por se recusar a pagar o valor exigido.

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Segundo o relato da moradora de Santos, ela, a filha e uma amiga se sentaram na barraca quando um funcionário informou que seria cobrada consumação mínima de R\$ 80 por pessoa. A cliente respondeu que pagaria apenas pelo que consumisse, por entender que a prática é proibida. Em seguida, ainda de acordo com a denúncia, o responsável pela barraca teria pedido que as três clientes deixassem o local, alegando que todos os guarda-sóis estariam reservados.

A munícipe acionou a Polícia Militar (PM), que orientou que o chamado fosse direcionado à Guarda Civil Municipal (GCM). Após a moradora insistir na ligação, a equipe foi até o local.

Mas, antes da chegada da fiscalização, a moradora afirmou que deixou o local por receio de retaliação.

Posicionamento

Em nota, a Prefeitura de Santos informou que a GCM foi acionada pelo telefone 153 para averiguar a denúncia de cobrança para permanência de cliente. Durante a fiscalização, os agentes constataram que a barraca não possuía alvará de funcionamento e aplicaram multa de R\$ 500.

A Secretaria das Prefeituras Regionais destacou que a legislação municipal proíbe a cobrança de consumação mínima e a apropriação indevida do espaço público na faixa de areia. O Decreto nº 10.051/2023 veda qualquer exigência de consumo para uso de cadeiras e guarda-sóis, além de impedir a demarcação ou reserva de áreas e de limitar a montagem inicial a até 15 guarda-sóis.

Conforme a Prefeitura, as penalidades são aplicadas com base no Artigo 36-A do decreto. O procedimento começa com intimação para regularização e, em caso de reincidência ou descumprimento, a multa pode variar de R\$ 250 a R\$ 5 mil. Casos graves ou reiterados podem resultar em suspensão das atividades ou cassação da licença.

A Administração Municipal também ressaltou que a cobrança de consumação mínima é uma infração de difícil comprovação, pois exige provas para a autuação.

A Prefeitura orienta que irregularidades podem ser denunciadas pelos telefones 153 (GCM), 162 (Ouvidoria) e 190 (PM).