Por unanimidade, vereadores aprovam reajuste a servidores de Santos

[[legacy_image_158545]] Os vereadores aprovaram nesta quinta-feira (10), por unanimidade, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar 9, de 2022, que prevê reajuste de 10,06% nos salários e benefícios de servidores ativos, aposentados e pensionistas da Prefeitura e da Câmara de Santos.

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O assunto vai à segunda votação na próxima terça-feira (15), quando a oposição espera ter um parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) à uma emenda apresentada na sessão. A proposta, dos vereadores Chico Nogueira (PT), Débora Camilo (PSOL) e Telma de Souza (PT), é que o aumento seja reavaliado até setembro, mediante negociação entre a Prefeitura e os sindicatos.

“A emenda se baseia no compromisso assumido pela Administração Municipal no dia 24 de fevereiro, já com o índice estabelecido de 10,06% e manutenção das negociações até setembro. Este índice se refere apenas à inflação, mas precisamos continuar discutindo com a categoria e a administração as perdas salariais durante o período. Os servidores vão entrar no terceiro ano sem aumento de salários. A entrada em vigor da presente lei não pode impedir as tratativas”, defendeu Telma de Souza.

Chico Nogueira e Débora Camilo lembraram que, apesar da pandemia, os servidores estiveram na linha de frente, nos últimos dois anos de pandemia de covid-19, desempenhando suas funções, e que a Prefeitura deve avançar para recuperar as perdas salariais acumuladas desde 2020.

“O primeiro passo é estancar a perda e continuar a negociação dentro do compromisso que já está nessa emenda. E tentar avançar para recuperar essa perda com uma negociação permanente”, avaliou Nogueira.

Audrey Kleys (PP) disse que assinaria a emenda e pediu que as discussões incluíssem os valores do auxílio alimentação e da cesta básica dos servidores. Segundo a vereadora, funcionários da Prodesan, Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e Companhia de Habitação da Baixada Santista (Cohab-ST) receberiam valores maiores do que os servidores de outros órgãos municipais.

“Pelo que me passaram, o auxílio alimentação da Prodesan é de R\$ 550,00, R\$ 560,00 e, na CET, a média aumenta bastante. Seria importante que os outros servidores pudessem, pelo menos, chegar perto desse patamar”, comentou Audrey Kleys. Ela lembrou que, com o novo aumento dos combustíveis, “temos que adequar a nossa realidade à realidade nacional”.

“Responsabilidade fiscal”

O líder do governo na Câmara, Rui De Rosis (União Brasil), destacou o aumento do auxílio alimentação dos servidores, para R\$ 502,90, e o reajuste da cesta básica, que passará a R\$ 323,58. E garantiu que o desejo da Prefeitura seria o de aprovar um aumento de “mais de 30%, mas a realidade é diferente”.

“O governo é pautado na responsabilidade fiscal e no comprometimento com todos os munícipes. O impacto do reajuste de 10,06% será um incremento de mais de R\$ 174 milhões por ano na folha de pagamento da Prefeitura”, comentou.

Outro vereador da base governista, Carlos Teixeira Filho (PSDB), lembrou que a legislação federal impedia repasses aos servidores nos dois últimos anos, mas reiterou o compromisso assumido pelo prefeito Rogério Santos (PSDB) e pelo secretário de Gestão, Rogério Custódio, de retornar às negociações e continuar conversando com os sindicatos até setembro.