Por reajuste, servidores públicos de Santos entram em estado de greve e se mobilizam para protestos

[[legacy_image_207587]] Em assembleias realizadas nesta quinta-feira (15) à noite pelos sindicatos dos Estatutários (Sindest) e dos Servidores Municipais (Sindserv) de Santos, os servidores do Sindest aprovaram por unanimidade o estado de greve, além de um protesto na Praça Mauá nesta sexta, às 16h. O Sindserv fará uma manifestação na próxima terça, às 17 horas, no mesmo local. As categorias reivindicam a reposição de 10%, conforme acordo firmado com a Prefeitura em fevereiro.

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“Passamos do estado de emergência para o estado de greve para pressionar a Prefeitura. Faremos um ato amanhã (sexta, 16) na Praça Mauá e estaremos presentes nas próximas três sessões da Câmara, a partir de terça. No dia 29, faremos uma assembleia para discutir os rumos do movimento, porque a partir de 1º de outubro a Prefeitura estará descumprindo a lei”, disse Fábio Pimentel, presidente do Sindest.

Pimentel se referiu à lei aprovada no dia 15 de março passado, que concedeu o reajuste de 10,06% nos salários e benefícios dos servidores ativos, pensionistas e aposentados da Prefeitura e da Câmara. Uma emenda apresentada pelos vereadores Chico Nogueira (PT), Débora Camilo (PSOL) e Telma de Souza (PT) previa que as negociações entre a Prefeitura e os sindicatos prosseguissem até este mês para discutir as perdas salariais, calculadas em 10% pelos servidores.

O Sindserv não colocou em pauta o estado de greve na assembleia, mas confirmou a mobilização para a próxima terça-feira, em frente ao Paço Municipal, como forma de “repúdio à proposta da Prefeitura, que não foi bem aceita pela categoria, já que a Administração não quis mais negociar o restante da pauta de reivindicações da categoria”.

Prefeitura

Em nota, a Prefeitura informou que após ampla rodada de discussões com os sindicatos, alcançou, em fevereiro, “o índice de 10,06% de reajuste para servidores da ativa, aposentados e pensionistas” e que essa correção nos vencimentos do funcionalismo teve impacto de 4,08% no orçamento deste ano (R\$ 138,425 milhões)”. O prefeito, a vice-prefeita e os secretários não tiveram os salários reajustados.

Após o projeto de lei com a proposta final ser encaminhado à Câmara e aprovado pelos vereadores, “a Secretaria de Gestão manteve abertas as negociações e outros compromissos da pauta sindical”, como “viabilizar a possibilidade de reajuste de 20% no vale-refeição e da cesta básica, atendendo também aos aposentados que ganham até quatro salários mínimos”.

Lei de Responsabilidade Fiscal

O Sindest também alega ue as despesas com o funcionalismo caíram de 47% para 41,8% do orçamento, abaixo dos 51% estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A Prefeitura, por sua vez, argumentou que “os limites estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal de gasto com pessoal não devem ser alcançados, pois resultariam em sanções à municipalidade e reprovação de contas pelos órgãos de controle externo”.