População pode ter desconto de 50% no IPTU em Santos; saiba mais

Interessados devem ir ao Poupatempo após agendamento para fazer a solicitação do benefício (Divulgação/ PMS)

Aposentados e pensionistas moradores de Santos têm até o dia 31 de julho para solicitar o desconto de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (Iptu) e na Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar para o exercício de 2025.

Clique aqui para seguir agora o canal de A Tribuna no WhatsApp!

Segundo a Prefeitura, o abatimento é válido apenas para quem nunca solicitou o benefício no Município. Quem já possui o desconto não precisa fazer o recadastramento. Além disso, conforme a legislação vigente, o morador precisa ser aposentado ou pensionista, ter uma renda de até seis salários mínimos – valor que hoje é igual a R\$ 8.472,00 –, possuir um único imóvel e residir nele.

Em relação à comprovação de renda, o Município esclarece que avalia os rendimentos de toda a composição familiar. Dessa forma, é preciso enviar o comprovante de renda do cônjuge, por exemplo.

Além disso, outro pré-requisito é que o interessado esteja em dia com o pagamento de impostos municipais. Os processos são analisados pela área de auditoria fiscal da Prefeitura e, caso haja necessidade de complemento de alguma informação, o contribuinte pode ser convocado para apresentar prestar informações, de modo que o pedido possa ser deferido ou indeferido.

Contribuintes que pleiteiam o benefício devem fazer a solicitação no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro), com agendamento pelo site . O interessado deve levar cópias de documentos pessoais, comprovação de renda familiar e do imóvel.

A Prefeitura esclarece que os processos de pedido de desconto no Iptu e na Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar estão sendo analisados pelo setor competente e que as decisões serão publicadas no Diário Oficial, de acordo com a tramitação dos requerimentos. Conforme a Administração, 5,6 mil santistas já possuem o desconto.