Parceria público-privada do lixo continua sem data para ocorrer em Santos

[[legacy_image_207433]] Suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) desde o dia 19 de julho, a licitação para a concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em Santos continua sem data para ocorrer. Notificada pelo órgão, a Prefeitura informou, em nota, que respondeu aos questionamentos e “aguarda a decisão final do Tribunal Pleno do TCE para prosseguir com o certame licitatório”. Procurado, o tribunal confirmou que “o processo está tramitando nos órgãos técnicos para análise e manifestação”.

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A licitação tem como modelo uma parceria público-privada (PPP), em que a empresa vencedora concentrará em um contrato todos os serviços relativos à coleta e ao manejo dos resíduos produzidos no Município. Lançada em 1º de junho, a PPP prevê um contrato de 30 anos com a empresa vencedora no valor de R\$ 8 bilhões, aproximadamente R\$ 267 milhões por ano.

Elaborada pela Prefeitura, em conjunto com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), vinculada à Universidade de São Paulo (USP), a PPP determina que a vencedora terá que fazer investimentos de R\$ 634 milhões em itens como equipamentos, melhorias, espaço para compostagem e educação ambiental.

A proposta da Prefeitura gerou críticas de entidades do setor, como cooperativas de catadores, de compostagem e de educação ambiental. A não inclusão de cooperativas de recicláveis e de catadores no processo, a realização de audiências públicas sem ampla divulgação para apresentação de propostas e o valor excessivo do contrato foram alguns dos motivos apontados pelas entidades.

A Prefeitura alegou que o edital da concorrência para a concessão dos serviços foi lançado após “amplo e transparente processo, que contou com a realização de duas audiências públicas e uma audiência promovida pela Câmara de Santos”. E mencionou a inclusão da compostagem, tema mais solicitado durante a consulta, como uma das propostas incorporadas à concessão.

Na decisão que originou os questionamentos à Prefeitura, a conselheira do TCE Cristiana de Castro Moraes cita que vislumbrou, ao menos em tese, “potenciais impropriedades capazes de comprometer a legalidade e a competitividade do certame”.

Ela recomendou “um exame mais acurado das questões atinentes aos estudos de viabilidade econômico-financeira da concessão, aos critérios de julgamento das propostas técnicas e aos requisitos de qualificação técnica” e solicitou “cópia completa do edital, bem como justificativas sobre as impropriedades”.

Prefeitura

A Prefeitura aguarda a decisão final do Tribunal Pleno do TCE. Enquanto isso, a Administração mantém contrato de limpeza urbana com a Terracom no valor de R\$ 83,1 milhões por período de 180 dias, desde junho deste ano. E outro contrato com a Prodesan para a coleta seletiva, pelo período de 12 meses e término em março de 2023, com o custo de R\$ 4,4 milhões.