A Associação Comercial de Santos (ACS) assinou, na quarta-feira (26), parceria com os sindicatos das Empresas Administradoras de Bens e Condomínios de Santos e Região (Seabens) e dos Condomínios Prediais do Litoral Paulista (Sicon) para a expedição, pela ACS, de certificado digital. Com o convênio, cerca de 7 mil condomínios podem ter acesso ao e-CPF e ao e-CNPJ.
“O certificado digital já é um trabalho que a gente vem desenvolvendo há alguns anos e intensificamos, por causa da pandemia, com o atendimento remoto ou, até, no domicílio da pessoa”, diz o presidente da ACS, Mauro Sammarco.
A assinatura eletrônica é uma exigência da Receita Federal, explica o presidente do Sicon, Rubens Moscatelli. “É necessário isso para movimentar conta, fazer toda a parte financeira e tributária. E, com a parceria, haverá uma vantagem, com custo especial aos associados, para fazer o procedimento, que também pode ser on-line.”
A Associação Comercial emite certificados de pessoa jurídica, pessoa física, nota fiscal eletrônica (NF-e) e conhecimento de transporte eletrônico (CT-e), válidos por um a três anos. Credenciada desde 2019, a ACS já expediu mais de 750 certificações.
“A ACS tem uma expertise em fazer o certificado e, nesse convênio, proporciona algumas facilidades para nossos associados”, destaca o presidente da Seabens, Horácio Prol de Medeiros.
Ele ressalta, ainda, a importância de os síndicos ficarem atentos à expedição ou à renovação dos certificados. “Se não tiver, não consegue nem fazer uma rescisão de contrato de um funcionário. Houve o caso de um trabalhador que teve problema para receber o seguro-desemprego por causa de uma falha no certificado do condomínio. Então, é muito importante que a certificação esteja em dia.”