Ouvidoria de Santos poderá instaurar processos por conduta de conselheiros tutelares

[[legacy_image_18147]] Conselheiros tutelares de Santos poderão ser submetidos a processos administrativos de natureza disciplinar por meio, também, da Ouvidoria Municipal. É o que prevê o Decreto Municipal 9.135, publicado na edição de 25 de novembro do Diário Oficial.

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Anteriormente, a apuração de eventuais irregularidades por membros do Conselho Tutelar do Município ficava a cargo somente da própria instituição. Segundo o ouvidor municipal, Rivaldo Santos, a medida possibilita uma apuração mais rápida.

Segundo Santos, agora os casos poderão ser conduzidos pela Comissão Permanente de Inquérito (Cominq), da Ouvidoria Transparência e Controle (OTC). “Havia dificuldade nos processos em razão de procedimentos que nem sempre podem ser realizados pelos próprios conselheiros, que precisavam ser submetidos ao julgamento dos colegas. Agora, mediante autorização do prefeito, o ouvidor também poderá instaurar sindicâncias e inquéritos”.