Organização internacional aponta irregularidades nas ações da Operação Escudo no Litoral de SP

[[legacy_image_310019]] Uma das organizações não-governamentais (ONGs) mais respeitadas do mundo, a Human Rights Watch (HRW) divulgou nesta terça-feira (7) um relatório condenando as investigações das mortes ocorridas durante a Operação Escudo, da Polícia Militar, na Baixada Santista. Em 40 dias de ações, 28 civis foram mortos e 958 pessoas foram presas.

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Com o título de 'Eles prometeram matar 30: Assassinatos de Polícia na Baixada Santista, Estado de São Paulo, Brasil', o documento aponta irregularidades no cumprimento de normas internacionais de investigação sobre as mortes ocorridas durante a operação policial.

Análise

A conclusão veio após a análise de 26 boletins de ocorrência, fotografias e 15 laudos necroscópicos, além de entrevistas com autoridades e membros da comunidade. A ONG apontou falhas significativas nas investigações da Polícia Civil sobre as mortes dos civis, tal como nas perícias, sob supervisão da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP).

A HRW afirmou, ainda, não ter recebido respostas do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, ou do delegado-geral da Polícia Civil, Artur Dian.

Falhas apontadas pela HRW:

Em 12, dos 26 casos, a Polícia Civil colheu depoimentos de policiais militares em grupos, e não individualmente. Depoimentos em grupo dificultam a confirmação independente das versões apresentadas. Quando a polícia civil colheu depoimentos individuais, eles foram breves e sem detalhes. Em seis casos, a Polícia Civil pareceu ter a intenção de antecipar o resultado da investigação, concluindo, com base apenas nos depoimentos dos policiais envolvidos nos confrontos, que a Polícia Militar havia “agido claramente em legítima defesa”. Dos 26 boletins de ocorrência analisados pela Human Rights Watch, a perícia do local dos fatos foi solicitada em 16. Em seis boletins não há solicitação de perícia no local dos alegados confrontos. Em outros 3, a Polícia Civil decidiu não solicitar perícia citando fortes chuvas, periculosidade ou outros fatores. Em outro boletim, as páginas finais estavam faltando, tornando impossível determinar se a polícia solicitou ou não perícia. Em pelo menos sete casos, os corpos chegaram sem roupas para o exame necroscópico. Itens de vestuário são particularmente relevantes para estimar a distância dos tiros e outras circunstâncias da morte. A polícia nem sempre solicitou exame residuográfico. Eles podem ajudar a determinar qual policial atirou na vítima, e também se a vítima usou arma de fogo. Esses testes são particularmente úteis quando as autoridades alegam que as vítimas atiraram, como a Polícia Militar (PM) afirmou em 20, dos 26 boletins de ocorrência. A HRW pediu também a peritos forenses internacionais que analisassem as 15 autópsias a que teve acesso. Estes peritos concluíram que “com base nos relatórios preliminares da autópsia, os exames post mortem dos quinze indivíduos são ineficazes, e não cumprem os padrões mínimos aceitáveis na investigação de mortes relacionadas com armas de fogo no contexto da ação policial”. Segundo o Ministério Público, os policiais usavam câmeras corporais em 10 ações relacionadas às primeiras 16 mortes, mas imagens foram registradas em apenas seis destes casos. Em quatro deles, as câmeras estavam sem bateria ou apresentaram problemas técnicos e não gravaram. Posteriormente, as gravações de outros três casos foram enviadas ao Ministério Público, totalizando nove casos das 28 mortes com gravações. Elogio

Após os quatro primeiros dias da operação, o governador do Estado, Tarcísio de Freitas, elogiou a ação dos policiais. “Eu estou extremamente satisfeito com a ação da polícia, extremamente triste com o que aconteceu [mortes] porque nada vai trazer um pai de família de volta”.

O relatório da Ong ainda cita a abertura de procedimentos investigativos criminais sobre as 28 mortes pelo Ministério Público. Relata um inquérito civil sobre atos que poderiam consistir em violações dos direitos humanos, além de um procedimento administrativo para monitorar as investigações realizadas pela polícia.

O outro lado

Procurada, a SSP-SP informou que ao longo dos 40 dias da Operação Escudo foram presos 976 criminosos, sendo 388 deles procurados pela Justiça. Também foram aprendidas 119 armas ilegais e quase uma tonelada de drogas.

A pasta diz, ainda, que "todos os casos de morte decorrentes de intervenção policial no âmbito da operação são investigados pela Deic de Santos, com apoio do DHPP, e pela Polícia Militar por meio de Inquérito Policial Militar. O conjunto probatório apurado no curso das investigações, incluindo as imagens das câmeras corporais, foi compartilhado com o Ministério Público e o Poder Judiciário".

A SSP afirmou, ainda, que os laudos oficiais das mortes, elaborados pelo Instituto Médico Legal (IML) foram executados com rigor técnico, isenção e nos termos da Lei. E que em nenhum deles foi indicado sinais de tortura ou qualquer incompatibilidade com os episódios relatados.

E finaliza, dizendo que "desvios de conduta não são tolerados e são rigorosamente apurados, mediante procedimento próprio", deixando claro que denúncias podem ser formalizadas em qualquer unidade da Polícia Militar, inclusive pela Corregedoria da Instituição.

[[legacy_image_310020]] Operação Escudo

A Operação Escudo teve início após o assassinato, em Guarujá, do soldado Patrick Bastos Reis, de 30 anos , que atuava na ROTA (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar). Conforme a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), o policial foi morto durante patrulhamento na Vila Julia. Ele e outros militares foram atacados por homens armados na noite do dia 27 de julho.

Patrick Reis foi baleado no tórax e levado para o Pronto Atendimento da Rodoviária (PAM), mas não resistiu ao ferimento. Outro policial foi baleado na mão, e atendido em um hospital da cidade.

Após o ataque, o Governo de São Paulo deu início à operação, que contou com cerca de 600 agentes de diferentes unidades da Polícia Militar do Estado e teve duração de 40 dias, encerrando em 5 de setembro.