Obras públicas passam a ter horário ilimitado em Santos

[[legacy_image_268237]] O horário para execução de obras públicas em Santos, desde que em locais predominantemente comerciais, poderá ser estendido. A Lei Complementar 1.206, que trata do assunto, foi publicada na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial de Santos.

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De autoria do prefeito Rogério Santos (PSDB) e aprovado na Câmara, o texto altera o que está previsto no Artigo 199, Inciso VI, do Código de Posturas do Município. Antes, as intervenções em caráter extraordinário podiam ser realizadas até as 22 horas (de segunda a sexta-feira) e até as 18 horas, aos sábados.

A ideia havia sido levantada pelo prefeito, já prevendo o envio à Câmara, em reportagem de A Tribuna, em 18 de março. O texto foi remetido ao presidente da Casa, Carlos Teixeira Filho (PSDB), o Cacá Teixeira, em 28 de abril.

O foco principal está em acelerar as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e outras consideradas de grande porte em trechos comerciais de vias públicas.

Além das intervenções ligadas à infraestrutura de transportes, também estão incluídas as relacionadas ao saneamento básico e a equipamentos públicos.

No caso do VLT, a região central contempla grande parte da segunda fase do empreendimento na Cidade, que irá até o Valongo.

Atrasos constantes nas obras vêm atrapalhando moradores e comerciantes. A Rua Campos Mello, entre Macuco e Vila Mathias, tem sido a mais atingida.

O objetivo da iniciativa, de acordo com a Prefeitura, é evitar prejuízos ao comércio e minimizar os impactos na vizinhança, pois os estabelecimentos estarão fechados durante o período estendido das obras.

Solicitação

A flexibilização do horário, na lei complementar, não tem limites fixos. Cada obra, de acordo com suas características e seu cronograma, será analisada e receberá autorização específica para o prolongamento dos trabalhos.

A ampliação do horário das obras nas áreas comerciais deverá ser solicitada pela empresa responsável à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). O órgão fará a análise, juntamente às secretarias municipais envolvidas, e definirá sobre a autorização.