Obra de conjunto habitacional causa rachaduras e arrebenta canos de vizinhos em Santos

[[legacy_image_261591]] A construção de um conjunto habitacional em Santos está tirando o sossego e a paciência dos moradores da Rua Dona Amélia Leuchtemberg, na Ponta da Praia. O motivo é que o trabalho do bate-estacas provocou diversos problemas, em especial nas residências que ficam em frente. As casas trepidam em razão de as construções, localizadas junto à Avenida Mário Covas Júnior (antiga dos Portuários), estarem sobre um manguezal aterrado.

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A atividade do equipamento começou em 1º de março, data em que foram iniciadas as obras do Residencial Novo Horizonte. O conjunto habitacional será formado por dois prédios e 136 apartamentos na Vila Sapo, local de moradia de, atualmente, 70 famílias.

O bate-estacas é utilizado para execução de fundações profundas com o uso de estacas fincadas no solo. Em 10 de março, moradores entraram no Ministério Público com pedido para troca do maquinário, mas até o momento não houve resposta. O empreendimento deve ficar pronto no segundo semestre de 2024.

Problemas

A mulher do aposentado José Roberto de Moura foi uma das que assinaram o documento. O casal reside no local há mais de 30 anos. Em um dos quartos, as marcas: duas rachaduras.

"Está sendo difícil. Não queremos parar a obra. Só queremos que troquem o bate-estacas. Sabemos que existem outros meios. Tem um vizinho, por exemplo, que trabalha à noite e não consegue descansar durante o dia", afirmou Moura. "Já foram falar com o engenheiro e ele simplesmente disse que é muito caro o outro sistema", emendou.

[[legacy_image_261592]] Orçada em R\$ 25,2 milhões, com aportes do governo federal (R\$ 12,9 milhões) e estadual (R\$ 12,3 milhões), a construção é um trabalho conjunto entre Cohab Santista (Prefeitura de Santos), Casa Paulista (Governo de São Paulo), Caixa Econômica (Governo Federal) e Associação Habitacional Vila Sapo. Os imóveis ficarão na Rua República do Equador.

Na casa de Nelson Dias dos Santos Júnior, que também engrossa o pedido ao MP, apareceram dois vazamentos de água. "Um é no cavalete do relógio, que já arrumei. Pensei que fosse só lá., mas observei que o relógio continua girando e, por isso, ainda tem algum outro vazamento. A suspeita é um cano que tem na parede da sala. Já combinei com o pedreiro para quebrar", explicou o caminhoneiro, que mora com a esposa há duas décadas no local.

[[legacy_image_261593]] A residência do casal Karina Alves Freire e Rogério Dias Pacheco havia sido reformada há menos de três anos. A trepidação fez estragos na tubulação de água em cômodos diferentes.

[[legacy_image_261594]] "Os canos quebraram em dois lugares: na cozinha e no banheiro, no mesmo tipo de emenda. O banheiro estava reformado, fizemos uma obra na parte de baixo da casa toda. A tremedeira fez o cano balançar e estourou na parede. Só reparei porque vi água no chão. Agora é fechar os pontos abertos", detalhou a bancária. "O encanador me explicava que, por conta das casas terem sido construídas sobre o mangue, o bate-estaca acaba gerando deformação nas casas, há um assentamento no terreno. É como quando a gente vai à praia e fica parado no meio do mar: vai afundando", exemplificou o corretor de imóveis.

O casal, inclusive, fez um vídeo mostrando o estrago e a trepidação - este último a partir da perspectiva de uma taça com água sobre a mesa.

Moradores acionaram a Câmara de Santos e pediram ajuda ao vereador Zequinha Teixeira (PP), que enviou requerimentos à Prefeitura para tentar uma solução.

A reportagem entrou em contato com todos os envolvidos na questão envolvendo a obra do Residencial Novo Horizonte, em diferentes esferas.

A Prefeitura de Santos informa que, por meio da Ouvidoria, Transparência e Controle, registrou nove boletins de ocorrência sobre o caso. A fiscalização do Município informa que a obra está totalmente regularizada na Prefeitura. Tem ART (Anotação de Responsabilidade Técnica, assinada por engenheiro ou arquiteto), conta com tela de proteção e cumpre tudo o que determina o Código de Edificações do Município (L.C. 1.025/2019).

Para construções de grande porte, com fundações profundas, que envolvem bate-estaca, lembra a Prefeitura que o Código de Edificações exige um laudo com ART, onde conste o estado dos imóveis vizinhos antes do início da obra. Assim é possível determinar se a obra causou alguma rachadura ou dano nas casas vizinhas. Já para construções térreas ou sobrados, a legislação municipal não exige o laudo.

Como a obra está regular e cumpre tudo o que determina a legislação, de acordo com a Prefeitura, a fiscalização não tem nenhuma medida a tomar. A questão deve ser resolvida entre os vizinhos, amigavelmente ou por meio de processo na Justiça, segundo a Administração.

A Prefeitura destaca ainda que trata-se de um empreendimento construído pelos moradores. A Administração Municipal auxiliou no projeto e elaborações técnicas para oferecer suporte na construção dos imóveis. O terreno onde a comunidade vive pertencia à União, mas já foi cedido aos atuais moradores para construção das unidades habitacionais.

A legislação municipal determina que as obras com máquinas ou equipamentos que produzem ruídos só podem ser feitas das 8 até as 18h, de segunda a sexta-feira. Aos sábados, das 8 às 12h. Já aos domingos e feriados, o trabalho é proibido (infração art. 199 VI da Lei 3.531/1968, alterada pela Lei Complementar 683/2010). Denúncias devem ser feitas pelos canais da Ouvidoria: tel 162 e ouvidoria digital (www.santos.sp.gov.br/ouvidoria).

A COHAB Santista informa que não elaborou o projeto nem a licitação, não contratou a obra e não é responsável pela sua fiscalização. Sobre o assunto, informa que deverão ser consultadas a Associação Habitacional Vila Sapo e a Caixa Econômica Federal, que são as responsáveis pela execução da obra.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) também foram consultadas e deixaram claro que a obra não está sob gestão do Estado de São Paulo, assim como as duas não participam da contratação ou execução desta obra. A Casa Paulista, agência de fomento vinculada à Secretaria, participa com recursos financeiros conforme sua atribuição de estimulo à oferta de habitações de interesse social, mas não tem papel na gestão da obra.

Já a Associação Habitacional Vila Sapo, em nota assinada pelo presidente Bruno Melo Cruz, alega não ter recebido nenhuma reclamação dos moradores e que as referidas obras estão sendo executadas conforme projetos devidamente aprovados pela Prefeitura Municipal de Santos e demais órgãos competentes, atendendo todas as normas técnicas.

Nesse momento, segundo a Associação, estão sendo concluídas as perfurações para execução das fundações, fase que mais gera ruídos nas obras, sobretudo pela característica do solo da região, que deve encerrar-se em aproximadamente 30 (trinta) dias. A entidade também lembra que o trabalho ocorre durante o horário comercial (das 8 às 18 horas).

Além disso, a Associação Vila Sapo também informa que foi realizado um laudo de vizinhança, apurando o estado atual dos imóveis vizinhos, conforme o Manual da Boa Prática da Construção Civil.

Por sua vez, a Caixa Econômica Federal informa, também em nota, que o Residencial Novo Horizonte foi contratado no âmbito do Minha Casa, Minha Vida – FAIXA I – Entidades, com a Entidade Organizadora Associação Habitacional Vila Sapo, responsável pela contratação da construtora e acompanhamento da obra.

A Caixa esclarece que as obras do empreendimento estão em fase inicial, que compreende serviços de fundação, necessários em função do tipo de solo da região.

O banco também observa ainda que compete à construtora, no caso a HE Engenharia, Comercio e Representações Ltda, a observância dos projetos aprovados junto à Prefeitura Municipal e demais órgãos, bem como o atendimento à legislação e normas técnicas vigentes para execução dos serviços.

Responsável pela construção, a HE Engenharia, Comércio e Representações Ltda. respondeu, em nota, que "em decorrência da característica do solo da região, necessita perfurar até 40 metros de profundidade para garantir a solidez da construção do empreendimento. Essa é a fase mais ruidosa da obra, entretanto, estamos executando pré-furos com posterior cravação de estacas pré-moldadas, que reduzem consideravelmente os ruídos liberados".

A empresa ainda ressalta que os serviços estão sendo realizados de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas., respeitando o horário de descanso da população local. "Ademais, informamos que de forma preventiva, foi realizado um laudo de vizinhança apurando o estado dos imóveis vizinhos antes do início da obra", finaliza o texto.