OAB Santos questiona aumento nas custas judiciárias e gastos do Tribunal de Justiça de SP

[[legacy_image_289958]] “A reflexão é como o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deve investir seus recursos e não aumentar os valores”. Esse foi um dos questionamentos que fez Raphael Meirelles, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção Santos, nesta quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), sobre o Projeto de Lei (PL) 752/2021, que aumenta as custas judiciárias do TJSP.

O aumento vai influir, diretamente, no bolso da sociedade e dificultar o acesso à Justiça, diz a OAB. O PL, a ser aprovado até o final do ano, movimenta a advocacia de todo o Estado. De acordo com o projeto, a alíquota incidente das custas judiciais subiria de 1% para 1,5%.

Na Alesp, representantes da advocacia paulista e da sociedade civil se reuniram na audiência pública, requerida pela OAB São Paulo para questionar a justificativa desse projeto. Desde 2018, o TJSP vem aumentando sua arrecadação, mesmo com a diminuição do quadro de servidores e redução de horários. Para se ter uma ideia do que isto significa, a instituição arrecada o equivalente a 10% do montante de São Paulo, em torno de R\$ 94 bilhões.

“Nem a advocacia nem a sociedade foram ouvidas. Gostaríamos de entender como o Tribunal administra seus gastos. A reflexão que tem que ser feita é para que o TJ ouça os advogados na administração dos valores e não o seu aumento”, frisou Raphael Meirelles, chamado a falar, como representante das subseções da Baixada Santista.

As subseções também se organizam para uma campanha, em toda região, contra o PL, incluindo a convocação de audiência pública para conscientizar a sociedade de todos os prejuízos que o projeto trará.

“Querem mexer na Justiça, mas não escutam a advocacia”, disse. O presidente da Subseção Santos também afirmou que os advogados são o meio que a população tem para chegar à Justiça. “Temos a certeza que boa parte da população não sabe do que está acontecendo e, se tem conhecimento, acha que é um problema da advocacia. Não é”.

Segundo Meirelles, "quem sabe se pode ser gasto ou se é bem gasto é a advocacia que frequenta, todos os dias, os fóruns. Acredito que o TJSP deveria revisar tais gastos e chamar a advocacia, nossa seccional, os presidentes das subseções, os conselheiros estaduais e mapear onde se encontram as despesas que efetivamente são necessárias ao bom funcionamento do Judiciário”.