OAB Santos debate os 20 anos da Lei Maria da Penha nesta terça-feira

Para a vice-presidente da OAB Santos, Daniella Berkowitz, o congresso busca ampliar o debate sobre a efetividade da legislação (Reprodução)

Às vésperas de a Lei Maria da Penha completar 20 anos de vigência, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Santos promove, nesta terça-feira (4), o Congresso Mulheres, Justiça e Equidade: os 20 anos da Lei Maria da Penha. O encontro reunirá especialistas de diferentes áreas do Direito para discutir os avanços conquistados desde a criação da legislação e os desafios que ainda persistem no enfrentamento da violência contra a mulher.

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O evento acontece a partir das 9 horas, no auditório da OAB Santos, e terá dois ciclos de palestras voltados à reflexão sobre temas como violência doméstica, desigualdade estrutural, violência digital, Justiça Restaurativa e a atuação do sistema de Justiça na proteção das vítimas.

A iniciativa ocorre em um cenário ainda preocupante. Segundo dados da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), 86 mulheres foram vítimas de feminicídio nos três primeiros meses de 2026, o equivalente a uma morte a cada 25 horas. Entre janeiro e abril, o número chegou a 107 vítimas, representando um aumento de 31% em relação ao mesmo período do ano passado.

Para a vice-presidente da OAB Santos, Daniella Berkowitz, o congresso busca ampliar o debate sobre a efetividade da legislação. "O evento trará especialistas de diferentes áreas para debater os avanços alcançados nas últimas duas décadas e também as lacunas que ainda existem na proteção das mulheres e como podemos agir para que surjam soluções concretas", afirma.

Programação

Durante a manhã, o painel "Equidade, relações de poder e desigualdade estrutural" abordará temas como a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, desde o atendimento nas delegacias até as decisões do Judiciário, além da violência digital contra as mulheres e da chamada infidelidade financeira nas relações.

Já no período da tarde, o painel "Violência invisível, justiça e transformação social" discutirá questões como desigualdade estrutural, poder econômico e exclusão feminina, os desafios enfrentados pelas mulheres no mercado de trabalho e no sistema de Justiça, Justiça Restaurativa, masculinidades e a implantação da Vara de Violência Doméstica em Santos.

Segundo a presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB Santos, Larissa Paz, o encerramento será dedicado a uma reflexão sobre as duas décadas de vigência da Lei Maria da Penha e os caminhos para fortalecer a rede de proteção às mulheres.

Entre os palestrantes confirmados estão:

Mayla Hadid, delegada titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Santos; Francisco Simões Pacheco Savoia, delegado da Polícia Civil; Flávia Gentil, tabeliã e professora; Pierpaolo Cruz Bottini, professor titular da Faculdade de Direito da USP; Alcina Maria Fonseca Beres, juíza do Trabalho; Renata Gusmão, juíza de Direito e coordenadora de Justiça Restaurativa; Patrícia Vanzolini, conselheira federal da OAB e ex-presidente da OAB São Paulo.

O congresso é organizado pela Comissão da Mulher Advogada da OAB Santos e pelo Projeto S.E.R. – Segurança, Esperança, Recomeço, com apoio das comissões da Jovem Advocacia, Direito do Trabalho, Direitos Humanos, Justiça Restaurativa e Enfrentamento à Violência Doméstica da Subseção Santos.

As isncrições podem ser feitas pelo site da OAB Santos.