OAB e juiz cobram ação plena do IML em Santos

[[legacy_image_329742]] Em tom de cobrança pela demora na retomada do pleno atendimento do Instituto Médico Legal (IML) em Santos, representantes do Poder Judiciário, da Prefeitura e da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Cidade visitaram na manhã de quarta-feira (24) o prédio, na Rua Bernardo Browne, no Estuário.

Estavam presentes, por exemplo, o presidente da OAB local, Raphael Meirelles, e o juiz Alexandre Betini, do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP).

Segundo Meirelles, houve um na estrutura do prédio, inaugurado há pouco mais de um mês, onde também está sediado o Instituto de Criminalística (IC), que já opera plenamente. Em relação ao IML, há somente atendimento parcial, com exames clínicos e cautelares. Para exames como a necrópsia, contudo, faltam profissionais.

“Acredito que o primeiro passo seja conversar com o secretário de Segurança Pública (do Estado, Guilherme Derrite) para poder ver, efetivamente, o que falta para fazer aqui em Santos, que já sabemos que precisa abrir concurso público para médico-legista do IML do Estado”, afirma o presidente da OAB de Santos. “Precisamos cobrar do Estado o efetivo, médicos legistas e suas equipes”, reforça.

No momento, exames de maior complexidade, como a necrópsia, são concentrados no IML de Praia Grande, cujo prédio, de acordo com Meirelles, também está desgastado devido ao aumento da demanda por serviços no local.

O não funcionamento pleno do instituto em Santos também causa dificuldades ao Judiciário, conforme Betini. Conforme o juiz, perícias feitas em presos antes de audiências de custódia — procedimento que também deveria ocorrer no novo IML de Santos — têm sido feitas dentro do Fórum, o que retarda o processo. “O funcionamento adequado do IML vai evitar um trânsito de pessoas presas dentro do Fórum e vai agilizar o processo de audiência de custódia.”

Mais efetivo

Em nota, a Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC) afirmou que o IML de Santos está funcionando “para a realização de exames clínicos, cautelares e de audiências de custódias”, e que “as necropsias seguem sendo realizadas pelo IML de Praia Grande, sem prejuízos”.

Ainda segundo a SPTC, haverá migração de outros tipos de exame para o IML de Santos de maneira gradativa ao longo deste ano. Além disso, após o curso de formação de médicos e auxiliares, será reativado o serviço de necropsia. O órgão, no entanto, não fez menção a prazos.

Em relação ao aumento no efetivo, ocorreu concurso público, no ano passado, para a contratação de mais médicos-legistas para o Estado. Foram aprovados 196 médicos, dos quais 26 para a região de Santos, composta também pelas cidades de Santos, Praia Grande, Guarujá e Registro, esta última no Vale do Ribeira.

Apesar da aprovação dos médicos, o concurso está judicialmente travado, pois candidatos entraram com recurso. Esses profissionais ainda deverão concluir o curso de formação de médicos-legistas na Academia de Polícia Civil do Estado, que dura três meses e uma semana.