Nubank e Inter terão que indenizar idosa de Santos em mais de R$ 50 mil por perda das economias da vida inteira; entenda

Bancos Nubank e Inter terão que indenizar idosa de Santos por golpe do falso bilhete premiado (Reprodução)

Uma idosa de 75 anos, moradora de Santos , no litoral de São Paulo, conseguiu vitória definitiva no Superior Tribunal de Justiça (STJ) após ser vítima do golpe do bilhete premiado. Por decisão unânime da Terceira Turma, os bancos Nubank e Inter foram condenados a devolver, de forma solidária, R\$ 51.796,00 perdidos pela mulher, além do pagamento de R\$ 10 mil por danos morais.

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O golpe aconteceu em 7 de novembro de 2022, em Santos. Segundo o processo, a idosa foi abordada por um homem e duas mulheres que alegavam negociar um suposto bilhete premiado de loteria. Durante a conversa, uma das golpistas convenceu a idosa a realizar um Pix de R\$ 51.796,00, sob a promessa de que receberia o valor de volta logo em seguida.

Após acompanhar a vítima até uma agência bancária, onde supostamente ocorreria a devolução do dinheiro, a golpista desapareceu. Foi nesse momento que a aposentada percebeu ter sido enganada e perdido toda a economia da vida.

De acordo com o relator do caso no STJ, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, houve falha na prestação de serviço por parte das instituições financeiras.

“Caso o Nubank tivesse dispensado a devida atenção à movimentação repentina de alto valor, que não era costume no padrão da consumidora, por certo, teria evitado a concretização da fraude”, destacou o magistrado.

Sobre o Banco Inter, o ministro afirmou que a instituição financeira não conseguiu comprovar a regularidade da abertura da conta utilizada para receber o dinheiro do golpe.

Boletim de ocorrência

Após perceber o golpe, a vítima registrou boletim de ocorrência e entrou em contato com o Nubank para tentar bloquear a transferência e recuperar os valores. Segundo o processo, o banco informou que o setor de fraudes responderia em até sete dias úteis.

Já o Inter informou que não seria possível realizar a devolução, porque os sistemas de segurança da instituição financeira não identificaram irregularidades na transação.

A aposentada, então, ingressou na Justiça. Em primeira instância, a 3ª Vara Cível de Santos deu ganho de causa à vítima. O entendimento foi de que o Nubank falhou ao não identificar a movimentação atípica, já que a cliente nunca havia realizado uma transferência Pix de valor tão elevado. A decisão também destacou que o banco não efetuou bloqueio preventivo, nem entrou em contato com a correntista para confirmar a operação.

Em relação ao Inter, o magistrado considerou que a fraude só foi possível, porque a instituição financeira permitiu a abertura da conta utilizada pelos criminosos e não identificou a movimentação suspeita.

Reviravolta

Os bancos recorreram e conseguiram reverter a decisão no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), sob o argumento de que a transferência havia sido realizada espontaneamente pela vítima.

No entanto, ao recorrer ao STJ, os advogados da idosa sustentaram que as instituições financeiras descumpriram normas do Banco Central relacionadas à identificação de clientes, validação de documentos e mecanismos de prevenção a fraudes no Pix.

Para o advogado da vítima, Fabricio Posocco, o entendimento do STJ reforça a responsabilidade das instituições financeiras em casos de falhas de segurança.

“O Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil deixam claro que a atividade bancária implica risco, configurando responsabilidade civil objetiva por eventuais fortuitos internos, com dever de indenizar por danos materiais e morais”, afirmou.

Com a decisão definitiva do STJ, não cabe mais recurso.