Novo integrante do Tribunal de Haia, juiz de Santos prevê experiência "transformadora"

[[legacy_image_336292]] Leonardo Grecco vai completar 45 anos no ar, voando entre Brasil e Holanda, dia 4 de março, quando inicia uma das experiências mais ricas de sua trajetória profissional. Formado em Direito pela PUC de Campinas, ele é juiz auxiliar em Santos, atualmente atuando em Ilhabela por fazer parte de um grupo de magistrados que compõem uma força-tarefa que circula no Litoral e Vale do Paraíba, ajudando a desafogar as varas mais demandadas. A partir de março, será o mais novo brasileiro a integrar o Tribunal Penal Internacional de Haia, onde crimes de guerra, genocídios, crimes contra a humanidade e crimes de agressão são julgados. É o mais importante tribunal a atuar nessa área no mundo. Foi criado em 2002 com o Tratado de Roma, e 123 países são signatários, entre eles o Brasil. Pelos próximos seis meses, Grecco terá contato com crimes que figuram na mídia quase todos os dias, como os conflitos Russia-Ucrânia. Ele concorreu a uma das 50 vagas abertas anualmente, passando por criterioso processo seletivo. Na entrevista a seguir, Grecco fala não só sobre o que espera aprender nessa experiência, mas o que pode trazer para o Brasil e agregar ao dia a dia da magistratura.

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Quem é Leonardo Grecco, que está indo para Haia representar o Brasil no mais importante Tribunal Penal Internacional?

Sou juiz auxiliar aqui em Santos desde 2013. Nasci em São José do Rio Preto e morei até 17 anos em Votuporanga, quando fui para Campinas fazer Direito. Em 2006, fiz concurso público para a Magistratura de São Paulo e passei. Hoje, estou em uma espécie de força-tarefa do Tribunal de Justiça. Somos em 20 juizes que circulam pelas varas mais demandadas do Estado, todo o Litoral e Vale do Paraíba. Gosto dessa mobilidade, desse desafio.

Como é o processo de escolha de membros do Tribunal Internacional de Haia? O senhor se candidatou e precisou passar por um processo seletivo, é isso?

Exato, eu me candidatei para o tribunal, e o Brasil tem essa condição porque é um dos 123 países signatários do Tratado de Roma, e então há uma análise de currículo e também do perfil da vaga, porque há um equilíbrio entre vagas para homens, mulheres e outras representatividades. Além disso, eu preciso ser autorizado pelo Tribunal de Justiça, já que sou juiz auxiliar aqui em São Paulo. Em relação aos processos que estão ocorrendo neste momento em Haia, eu só saberei quando chegar lá por uma questão de sigilo mesmo.

Qual sua expectativa em relação a essa experiência pessoal e profissional?

É tomar contato bem de perto com questões que são muito importantes para o mundo e com as quais não temos contato, já que o Brasil não vive situação de guerra, de genocídio. Mais que isso, quero trazer essa experiência de volta... Apesar de não termos guerra declarada, temos situações que, com um pouco mais de atenção, podem ser comparadas a uma guerra...

Exemplo...

O que estamos vivendo hoje aqui na região, por exemplo... Esse combate às drogas que a polícia tem feito. É um combate ao crime organizado, em que o policial, quando vai para a rua, sai com fuzil e armas pesadas, como em uma guerra. É claro que não é uma guerra igual à que ocorre na Ucrânia, mas essa experiência poderei trazer para cá. No doutorado que faço na Espanha, trabalho com um conceito que é a utilização da lei do Poder Judiciário como arma de guerra. Hoje, vivemos em um paralelo entre a ilicitude da possível utilização do Poder Judiciário como arma de guerra, mas também da obrigação desse mesmo poder fazer o seu papel, que também é de combater a corrupção. A corrupção também é um nascedouro de fome. Por um lado, você não pode ter um Poder Judiciário suscetível a essa utilização, mas por outro não pode tirar dele o papel de fiscalizar. Enfim, eu vou lá para trazer ao Brasil a experiência do óbvio, mas também do não óbvio. O Conselho Nacional de Justiça determina que o Brasil faça cumprir as decisões da Corte Internacional de Direitos Humanos, e para isso é preciso ter juizes atentos ao cumprimento dessas normas. Pretendo trazer isso pra cá, porque a questão dos direitos humanos não está longe da gente, não.

Quando esse tribunal foi criada pelo Tratado de Roma, em 2002, havia a definição do que eram os crimes de guerra, genocídio e outras situações contra a humanidade. O senhor diria que, 22 anos depois, seria necessário atualizar o que são esses crimes e incluir outros casos como, por exemplo, negligência em relação às mudanças climáticas ou em relação à fome?

No âmbito interno, de Brasil, já deveria começar a analisar alguns crimes que estão previstos. Por exemplo, na nossa legislação, temos a definição de genocídio, mas não de crimes contra a humanidade. No âmbito do Tribunal Internacional, uma das questões que estão sendo discutidas é a ambiental, sim, que hoje não está prevista. Algumas questões ambientais redundam em mortes em massa. Se há a contaminação de um rio, por exemplo, quantas pessoas podem ser atingidas, prejudicadas, mortas? Está muito tênue a fronteira entre a proteção ambiental e a proteção do ser humano. Já passou da hora de entendermos que tudo é uma coisa só. Então, a questão ambiental deveria, sim, estar no âmbito do Tribunal Penal Internacional.

Durante a pandemia, houve muitas acusações de genocídio ao governo passado. Foi um termo bastante utilizado. Quanto isso teve de verdade em relação à real definição de genocídio e quanto isso foi fruto de ideologia?

A utilização desse termo como massa de manobra para defender uma ideologia é sempre ruim, qualquer que seja o lado. As pessoas querem reverberar isso no discurso e fazem com que haja uma compreensão errada do que seja genocídio. Para se caracterizar como genocídio, precisa ser grave a um ponto em que o Tribunal veja como passível de ser penalizado lá. Além disso, genocídio é crime aqui no Brasil, então, internamente precisa também ser classificado como genocídio. Essa é a primeira peneira. A democracia do Brasil, embora seja tão atacada, é forte o suficiente para não permitir a existência de um genocida escancarado. Os próprios poderes constituídos do Brasil expurgariam essa pessoa. Eu confio muito na democracia do Brasil e nas instituições.

O senhor entende, então, que até esses conflitos que têm havido entre Legislativos e Judiciário, de acusação de sobreposição e desvio de função, também são parte da democracia?

Sim, com certeza, assim como também faz parte da democracia essa fiscalização constante dos poderes. A imagem da balança é a melhor imagem, porque quando você percebe que um poder está diminuindo sua atuação, o outro poder acaba se sobressaindo. É o sistema de freios e contrapesos. As fronteiras são tênues mesmo. Mas uma coisa é certa: a democracia jamais será conivente com extremismos, qualquer um deles.

Em Haia, qual sua expectativa em relação aos processos e ações que vão passar pela sua mesa?

Nenhuma e é importante que assim seja, porque não se pode saber de antemão qual caso você vai analisar. A gente assina um termo de confidencialidade. Também não sei com quais magistrados vou trabalhar.

Passar pela experiência de analisar crimes contra a humanidade, que não fizeram parte da sua trajetória até aqui é, também é uma experiência de vida, não?

Eu trabalho com a questão da infância no Guarujá e todo dia fico atento a uma questão chamada trauma vicariante, que é o impacto causado por situações muito dramáticas com as quais você lida. Você não pode enlouquecer com elas. Em Guarujá, há muitas situações assim envolvendo as crianças. Então, quando me sujeito a ir para Haia, embora seja muito gratificante, preciso estar muito preparado para lidar com o que virá pela frente. Se eu for um juiz que precisará acompanhar as investigações in loco, de repente precisarei ir para a Ucrânia. Eu acho que essa experiência vai me transformar bastante enquanto pessoa. E quando você muda como pessoa, você muda como profissional. É indissociável.

E para essa experiência que vai começar dia 4 de março, o que não vai faltar na sua bagagem em hipótese alguma?

Minha resposta vai ficar piegas (risos). O que não pode faltar é coragem e discernimento. Preciso de coragem para não me acovardar, e sendo membro do Poder Judiciário não posso nunca me acovardar porque as pessoas esperam isso da gente. E discernimento porque estou indo para um local onde vou expor a imagem do meu país, a imagem do Poder Judiciário, a minha própria imagem.