Novo Instituto Médico-Legal de Santos segue sem previsão de abertura

[[legacy_image_217571]] A nova sede do Instituto Médico-Legal (IML) de Santos, que será no Estuário, está sendo reformada pelo dono do imóvel, mas não há previsão de abertura. A informação é da Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP). Faz dois anos e dez meses que Santos não dispõe do serviço, que é deslocado para a unidade de Praia Grande.

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Em junho, o governador Rodrigo Garcia (PSDB) afirmou para A Tribuna que o IML seria reativado neste ano, mas a SSP não confirmou a informação à Reportagem.

A Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC) afirmou que os documentos solicitados pela Prefeitura para adequação do prédio foram entregues e o espaço prossegue em reforma, “sem custos ao Estado”.

Esse serviço foi mantido durante anos na Avenida Martins Fontes, no Saboó, mas o prédio foi fechado por causa de problemas estruturais provocados pela chuva. A unidade ficará na Rua Bernardo Browne, 122/124.

Histórico

Em abril de 2019, a SPTC confirmou que pretendia instalar o IML naquele imóvel. A informação não agradou a parte dos vereadores e dos moradores do entorno, pois a edificação fica em uma área residencial.

A Prefeitura de Santos confirmou que não há restrição legal para que o IML seja instalado naquele local, desde que o interessado obtenha o licenciamento completo.

Em dezembro de 2020, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) desse projeto foi aprovado pela Comissão Municipal de Análise de Impacto de Vizinhança (Comaiv).

Com o fechamento do serviço em Santos, o cidadão que precisa passar por um exame de corpo de delito ou liberar o corpo de um familiar deve ir até o IML de Praia Grande.

Aprovação

No mês passado, a Prefeitura de Santos aprovou o projeto de reforma do edifício, considerando o Código de Edificações. Também houve aprovação da Comissão Municipal de Análise de Impacto de Vizinhança (Comaiv) e por órgãos das secretarias de Saúde e Meio Ambiente.

“Após a conclusão da referida obra, o responsável pelo imóvel tem que solicitar à Secretaria de Finanças do Município o alvará de licença para localização e funcionamento da atividade urbana no local”, diz a nota do Executivo.

Segundo a SSP, após a reforma é que será decidido qual destinação será dada ao antigo imóvel do Saboó. O órgão ressaltou que está em andamento concurso público para o preenchimento de 189 vagas de médicos-legistas em todo o Estado, com nomeação prevista para o próximo ano.

A Reportagem também indicou à SSP queixas relativas ao IML de Guarujá, relativas ao déficit de legistas e a irregularidades estruturais, mas não obteve resposta.