Novas vagas de estacionamento em Santos têm criação proposta na Câmara; veja como elas funcionarão

O projeto, que tramita na Câmara de Santos, estabelece que os estacionamentos com mais de 50 vagas deverão reservar ao menos 2% do total para os veículos contemplados pela lei (Alexsander Ferraz / AT e Vanessa Rodrigues / AT)

Um projeto de lei apresentado pelo vereador Adriano Catapreta (PSD) na Câmara de Santos , no litoral de São Paulo, pretende criar o programa Vagas Verdes, que prevê a reserva de espaços exclusivos para veículos de baixa emissão de poluentes em estacionamentos públicos e privados do município da Baixada Santista.

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A proposta contempla carros elétricos, híbridos, movidos exclusivamente a hidrogênio e outros veículos que utilizem tecnologias reconhecidas como de baixo impacto ambiental. Segundo o parlamentar, a iniciativa busca incentivar a transição para uma mobilidade mais sustentável e preparar a cidade de Santos para o crescimento da frota de veículos menos poluentes.

"A criação do programa foi motivada pela transição global rumo à eletrificação da frota veicular e pela necessidade de adotarmos estratégias locais de enfrentamento às mudanças climáticas. Santos tem características que tornam essa medida necessária, como o intenso fluxo de veículos, a atividade portuária e o turismo", afirma Catapreta.

Segundo o vereador, além de estimular o uso de veículos sustentáveis, a proposta poderá contribuir para a redução da emissão de gases de efeito estufa, da poluição do ar e até dos níveis de ruído na cidade.

Como funcionará?

O projeto estabelece que os estacionamentos com mais de 50 vagas deverão reservar ao menos 2% do total para os veículos contemplados pela lei. Já os estacionamentos com capacidade entre 20 e 50 vagas deverão disponibilizar pelo menos uma vaga exclusiva.

Os critérios técnicos para identificação dos veículos aptos a utilizar essas vagas, bem como o modelo de sinalização e eventual cadastro eletrônico, serão definidos posteriormente pelo Poder Executivo, caso a proposta seja aprovada.

Sem obrigatoriedade de instalar carregadores

Apesar de estimular a mobilidade elétrica, o projeto não obriga os estabelecimentos a instalar pontos de recarga para veículos elétricos. O texto prevê apenas que o município poderá incentivar a implantação dessa infraestrutura tanto em áreas públicas quanto em empreendimentos privados.

Segundo Catapreta, a intenção foi criar uma proposta de baixo impacto financeiro para os empresários. "A medida exige basicamente adaptações de sinalização, como pintura do solo e instalação de placas, sem impor custos elevados com equipamentos de recarga", explica.

Fiscalização e penalidades

O projeto também determina que o uso indevido das vagas verdes por veículos não autorizados estará sujeito às penalidades previstas na legislação de trânsito e nas normas municipais.

Já eventuais regras para fiscalização e outras diretrizes deverão ser regulamentadas pela Prefeitura de Santos em até 180 dias após a publicação da lei, caso ela seja aprovada.

Incentivo à mobilidade sustentável

Na justificativa da proposta, o vereador afirma que as vagas exclusivas representam um incentivo não financeiro para quem opta por veículos de baixa emissão.

Segundo o parlamentar, experiências semelhantes já foram adotadas em outras cidades brasileiras e do exterior como forma de estimular a transição energética e fortalecer políticas ambientais.

"O programa tem um importante papel educativo e simbólico. Demonstra o compromisso da cidade de Santos com práticas sustentáveis e com a construção de um ambiente urbano mais moderno", afirma.

Catapreta destaca ainda que a iniciativa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente aqueles voltados às cidades sustentáveis, à ação climática e à inovação.

O projeto começou a tramitar na Câmara de Santos e ainda será analisado pelas comissões permanentes da Casa, entre elas a Comissão de Justiça e Redação. Somente após essa etapa a proposta poderá ser incluída na pauta para votação em plenário. Ainda não há previsão para que isso ocorra.