Nova lei em Santos garante intérprete de Libras para gestantes surdas durante parto

Gestantes, parturientes e puérperas com deficiência auditiva terão direito a intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante atendimentos na rede municipal de Saúde de Santos . A garantia está prevista na Lei 4.782, sancionada pelo prefeito Rogério Santos (Republicanos) e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (25).

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A medida institui o Programa Municipal de Acessibilidade Comunicativa e prevê a presença do intérprete em consultas de pré-natal, pré-parto, parto, pós-parto imediato, internações relacionadas à gravidez, consultas de puerpério e eventual atendimento psicológico decorrente de luto gestacional ou perinatal.

Autora da proposta, a vereadora Débora Camilo (PSOL) afirma que a iniciativa surgiu a partir de demandas apresentadas pela comunidade surda. Um dos principais problemas identificados ocorre durante o parto, segundo ela.

“Como você nega a comunicação num momento tão importante para uma pessoa? Imagine a aflição delas sem conseguir entender o que está acontecendo”, considera.

A lei também determina que o direito ao intérprete não substitui o acompanhante familiar nem a presença de doula.

As unidades poderão oferecer profissionais habilitados ou utilizar tecnologias de intermediação remota. A paciente poderá recusar o intérprete oferecido ou indicar um profissional de sua escolha caso o serviço não esteja à disposição.

Débora destaca que Santos já tem uma Central de Libras, mas o atendimento ocorre em horário comercial. “A pessoa não deixa de ser surda depois das 17 horas”, critica.

Ela também aponta que nem todas as pessoas surdas conseguem se comunicar por meio da leitura e da escrita, o que pode dificultar ainda mais o atendimento em situações de emergência.

A proposta prevê, ainda, que a Prefeitura poderá capacitar servidores da rede municipal em Libras, com prioridade para aqueles que atuam diretamente com o público.

Prefeitura Em nota à Redação, a Prefeitura de Santos declarou “que a legislação reforça a oferta de intérprete de Libras para gestantes, parturientes e puérperas com deficiência auditiva. O serviço já é disponibilizado pela Central Municipal de Mediação em Libras nos procedimentos de pré-natal, pós-natal, consultas, exames e acompanhamentos, por meio de intérpretes do gênero feminino”.