MP pede para arquivar ação sobre a queda de elevador em Santos

Tragédia aconteceu em 2019, em prédio da Marinha na Vila Belmiro; quatro pessoas morreram

Por: Nathália de Alcantara  -  23/09/21  -  07:02
Atualizado em 23/09/21 - 07:09
 Acidente ocorreu em um edifício residencial da Rua Guararapes, na Vila Belmiro
Acidente ocorreu em um edifício residencial da Rua Guararapes, na Vila Belmiro   Foto: Matheus Tagé/AT

O Ministério Público Estadual (MP-SP) pediu o arquivamento do processo criminal referente à queda de um elevador que matou quatro pessoas da mesma família em 30 de dezembro de 2019, em um edifício residencial da Marinha na Rua Guararapes, na Vila Belmiro, em Santos. Enquanto isso, parentes das vítimas pedem que o assunto não seja esquecido e que alguém pague pelo que aconteceu.


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O promotor do MP-SP, Carlos Eduardo Terçarolli, alegou que existem poucas provas que identifiquem um culpado pelo acidente e, por isso, pede o arquivamento. Agora, é necessário aguardar que um juiz decida quanto ao assunto, homologando ou não esse pedido.


“Em razão de todo o exposto, temos que, embora a sobrecarga e a não atuação dos freios tenham sido indicadas como causas do evento, os fatores que as teriam ocasionado não foram apontados, permanecendo, portanto, desconhecidos”, diz trecho da solicitação de arquivamento.


Vítimas
Eric Miguel, de 19 anos, o pai, Edilson Donizete, de 45, e a mãe, Lucineide de Souza Goes, de 43, moravam em Santo André, no ABC Paulista. Eles morreram logo após chegar ao prédio, onde passariam a virada do ano na casa de Jucelina Santos, irmã de Lucineide, que também morreu no acidente e morava há três anos no local.


No dia da tragédia, Jucelina desceu ao térreo para recepcionar os familiares. Ao subir para o nono andar, o elevador caiu.


O prédio foi construído há 22 anos e serve de moradia para oficiais que trabalham na Capitania dos Portos do Estado em Santos e seus parentes. O edifício tem nove andares e 54 apartamentos.


  Dentro da cabine, é possível ver uma série de pertences das vítimas fatais
Dentro da cabine, é possível ver uma série de pertences das vítimas fatais   Foto: A Tribuna On-Line

Procurado para conceder entrevista, o Ministério Público informou, por meio de nota, que não havia alguém disponível para falar. “Como manifestação oficial do promotor vale o que consta no parecer emitido no processo.”


Arquivamento
O promotor Carlos Eduardo Terçarolli apresentou seu parecer com base no inquérito policial instaurado no mesmo dia da queda do elevador e que foi concluído em junho do ano passado. Apesar disso, o promotor pediu que novos documentos fossem apresentados, inclusive para a Marinha, que é responsável pelo prédio.


O MP-SP entende, com base nos documentos levantados, que, embora a sobrecarga e a não atuação dos freios tenham sido indicadas como causas do evento, "os fatores que as teriam ocasionado não foram apontados, permanecendo, portanto, desconhecidos”. Por conta disso, a alegação para o pedido de arquivamento é a de que existem poucas provas que identifiquem um culpado pelo acidente.


“Assim, não há como afirmar que as empresas Elevadores Villarta (empresa responsável pela manutenção dos equipamentos) e ThyssenKrupp (fabricante), por meio de seus representantes e ou prestadores de serviço, assim como as pessoas responsáveis pela administração do Edifício Tiffany, violaram o dever de cuidado, deixando de observar as obrigações que lhes eram próprias, e, por consequência de corrigir/reparar e/ou manter em bom estado de funcionamento o elevador”, explica a decisão.


O documento finaliza com a alegação de que, “uma vez inviabilizada a conclusão pela ocorrência, ou não, de violação do dever de cuidado (...) temos que não é possível realizar a imputação penal”, como descreve o promotor Terçarolli.


Defesa
Segundo o advogado Diego Costa de Souza, que representa a família de Jucelina Santos, caso a decisão definitiva do processo judicial seja de arquivamento, ingressará com recurso.


De acordo com o advogado, a família dela moveu uma ação cívil com base na conclusão da perícia científica. “Por danos morais, é pedido o valor de R$ 150 mil por causa da morte de Jucelina, que era ativa, trabalhadora e que deixou filhos e neta. Além disso, uma pensão vitalícia de ao menos um salário mínimo (R$ 1,1 mil mensais)”.


Fatalidade
O advogado da Elevadores Villarta, Pedro Beretta, explica que pessoas foram ouvidas, documentos apresentados, e “ficou claro que, infelizmente, foi uma fatalidade”. Segundo ele, não houve violação de dever de cuidado ou de qualquer colaborador da empresa.


“Todas as normas e procedimentos administrativos e judiciais foram seguidos. O promotor acabou por não identificar causa e efeito da empresa com a fatalidade". Bereta afirma, ainda, que os laudos técnicos apresentados deixam claro que a ocorrência foi um acidente.


A Capitania dos Portos do Estado de São Paulo informou, por meio de nota, que em 31 de dezembro de 2019 foi instaurado um Inquérito Policial Militar para apurar o acidente. O procedimento foi finalizado em 26 de março de 2020 e concluiu pela não ocorrência de crime militar, mas não foi conclusivo com relação à causa do acidente, em razão de não estar pronto, na época, o Laudo Técnico Pericial do Acidente, feito pela polícia.


O inquérito foi, então, distribuído à Justiça Militar, conforme procedimento legal. Em 3 de dezembro de 2020, o juiz federal Ricardo Vergueiro Figueiredo proferiu decisão acolhendo a arguição de incompetência suscitada pelo Ministério Público Militar e determinando a remessa dos autos à Justiça comum.


“Podemos constatar que todos os procedimentos de apuração atinentes ao fato em questão foram concluídos no âmbito desta Capitania dos Portos e da Justiça Militar”, explica a nota.


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