MP aciona Prefeitura de Santos por problemas estruturais em fachada de escola

[[legacy_image_128000]] O Ministério Público (MP-SP) determinou que a Prefeitura de Santos interdite os trechos sujeitos a desabamento da fachada da Unidade Municipal de Ensino (UME) João Papa Sobrinho. Na ação civil pública, o órgão pede, ainda, que a circulação de pessoas seja impedida no local, porque o risco de desprendimento de material metálico poderia atingir alunos, funcionários e pedestres.

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No documento emitido na última terça-feira (23) pela 16ª Promotoria de Justiça de Santos, o MP-SP requer a instalação de equipamentos ou anteparos que impeçam "a eventual precipitação dos elementos arquitetônicos". O órgão pede multa diária a partir de R\$ 10 mil, caso a medida seja ignorada.

O perigo de dano foi, segundo o MP, evidenciado por uma nota informativa elaborada pela Defesa Civil, órgão ligado à própria Administração Municipal. "O Município de Santos não zelou pela vida e segurança não apenas das crianças e adolescentes frequentadores da Unidade Municipal de Ensino Papa Sobrinho, mas também de seus funcionários e demais transeuntes", continua o Ministério Público.

Outro lado.......Procurada, a Prefeitura de Santos informou que a Secretaria de Educação (Seduc) foi notificada pelo órgão e esclareceu que os espaços indicados pelo documento citado e pela Defesa Civil de Santos foram isolados. "Não há riscos para alunos e funcionários da unidade", diz Administração, em nota.

A Seduc destaca que o projeto para os reparos e troca dos brises (estruturas que barram a incidência da radiação solar antes que ela atinja a fachada) será apresentado, nesta sexta-feira (26), pelo setor responsável. A previsão é de que a obra seja iniciada em dezembro.