Moradores do São Manoel vão à Câmara de Santos e cobram fim dos despejos

[[legacy_image_74356]] Um grupo de moradores da Rua João Carlos da Silva, no bairro São Manoel, em Santos, esteve na Câmara, na tarde de hoje, e fez um protesto contra o despejo administrativo (ou seja, sem ação judicial) realizado pela Prefeitura, na semana passada. A adminstração municipal alega que a medida foi tomada a partir de Termo de Acordo Judicial (TAJ) entre o Ministério Público Estadual e o Município .

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Por conta da demolição de barracos, várias famílias ficaram sem abrigo. Antes da sessão, vários integrantes da comunidade estavam em frente ao Legislativo com várias faixas para chamar a atenção do público, cobrando o fim dos despejos e a necessidade de a Administração Municipal garantir o direito à moradia.

Posteriormente, eles estiveram nas galerias do Parlamento. Após o fim dos trabalhos da Casa, o presidente Adilson Júnior (PP) permitiu que dois representantes da Rua João Carlos da Silva explicassem melhor a situação e a atividade foi apresentada ao vivo pelas redes sociais por uma hora.

Os moradores da via leram um documento para pedir a suspensão dos despejos até o final da pandemia de covid-19, responderam indagações dos vereadores e ouviram pronunciamento dos parlamentares.

Providências

"Essa questão não pode ser vista apenas pela ótica da legalidade. Nem sempre as leis são legítimas em determinadas situações. Não tem o menor cabimento ver a municipalidade tirando o espaço de alguém que quer dormir para não ficar na rua", afirmou Benedito Furtado (PSB).

Débora Camilo (PSOL) explicou que não havia uma ordem judicial para a demolição das moradias irregulares. Ela citou ainda que essa medida foi tomada pela Prefeitura, contrariando uma decisão do início deste mês do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os despejos e desocupações por seis meses em razão da pandemia de covid-19.

O presidente da Câmara fez questão de dizer que a Câmara estava à disposição dos moradores para intermediar um diálogo com a Administração Municipal e com o Judiciário e buscar uma solução.

Líder do Governo, Rui De Rosis (PSL), se comprometeu a falar sobre o tema nesta quarta-feira (30) com o prefeito Rogério Santos (PSDB).