Moradores de Santos têm até o fim do mês para pedir desconto no IPTU; saiba mais

Interessados em receber o benefício devem fazer a solicitação no Poupatempo, com agendamento pelo site (Sílvio Luiz/Arquivo AT)

Termina no dia 31 o prazo para aposentados e pensionistas moradores de Santos pedirem desconto de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e na Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar para 2025. O benefício deve ser solicitado no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro).

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Segundo o secretário de Finanças de Santos, Adriano Leocadio, para solicitar o benefício, o contribuinte aposentado ou pensionista deve ser dono de um único imóvel na Cidade e residir nele. A renda familiar dos solicitantes — ou seja, de todos os habitantes do imóvel somada — deve ser de até seis salários mínimos, o que equivale a R\$ 8.472,00.

Outro pré-requisito é que o interessado esteja em dia com o pagamento de impostos municipais. De acordo com a Prefeitura, os processos são analisados pela área de auditoria fiscal do Município e, caso seja preciso complementar informações, o contribuinte pode ser convocado.

Já estão cadastrados para receber desconto 5,7 mil imóveis. Interessados em receber o benefício devem fazer a solicitação no Poupatempo, com agendamento pelo site . O contribuinte precisa levar cópias de documentos pessoais, de comprovação de renda familiar e do imóvel. Ainda de acordo com Leocadio, quem já tem cadastro não precisa repetir o processo.

O secretário adverte que quem perder o prazo só poderá solicitar o benefício em 2025, para o exercício de 2026. “Além da questão eleitoral neste ano, temos a necessidade de emitir os carnês do IPTU para o ano que vem. Por isso, a população tem que ter atenção ao prazo, porque ele não vai ser prorrogado.”

A Prefeitura de Santos esclareceu que os processos de pedido de desconto no IPTU e na Taxa de Lixo estão sendo analisados e que as decisões serão publicadas no Diário Oficial do Município, de acordo com a tramitação dos requerimentos.