Moradores de Santos podem pedir desconto de até 50% no IPTU e prazo acaba nesta sexta; veja como fazer

Termina nesta sexta-feira (31) o prazo para aposentados e pensionistas que têm imóvel solicitarem à Prefeitura de Santos desconto de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e na Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar (TRLD) referentes ao ano que vem.

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Para ter direito ao benefício, o contribuinte deve possuir apenas um imóvel, utilizado como residência própria, ter renda familiar mensal de até seis salários mínimos (R\$ 9.726,00), incluindo rendimentos de aplicações financeiras, e não manter débitos com a Administração Municipal.

O pedido deve ser feito por meio de requerimento simples, entregue no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, no Centro), acompanhado de cópias legíveis da documentação exigida. O atendimento é realizado mediante agendamento no site do Poupatempo .

Documentos Entre os documentos necessários, estão o último comprovante de rendimento mensal emitido pelo órgão responsável pelo pagamento do benefício previdenciário, com a indicação do tipo de benefício recebido, e comprovantes de renda complementar e do cônjuge ou do companheiro, quando houver.

Caso o cônjuge ou companheiro não receba benefício previdenciário, será necessário apresentar a declaração de benefícios emitida pelo INSS.

Também devem ser apresentados a última declaração do Imposto de Renda, com protocolo de entrega, do requerente e do cônjuge ou do companheiro; o título de propriedade do imóvel; conta de energia emitida há menos de dois meses; documento de identidade e CPF (ou CNH) do casal; certidão de casamento e, em caso de separação ou divórcio, a formalização de partilha ou escritura pública correspondente e o carnê do IPTU do último exercício.

De acordo com a Prefeitura, outros documentos poderão ser solicitados durante a análise do processo.