Ministro do STJ de Santos é investigado pela PF em caso de venda de decisões judiciais; autorização foi dada pelo STF

Paulo Dias de Moura Ribeiro é natural de Santos e se formou na antiga UniSantos (Emerson Leal/ STJ)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin autorizou a Polícia Federal (PF) a investigar o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Dias de Moura Ribeiro, em um dos inquéritos que apuram a venda de decisões judiciais na Corte.

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A informação foi confirmada pelo Estadão, que noticiou o caso nesta quinta-feira (23). Conforme apurado por A Tribuna , Paulo Dias de Moura Ribeiro, de 73 anos, é natural de Santos e fez sua formação acadêmica na cidade da Baixada Santista, no litoral de São Paulo.

Esta é a primeira vez que um ministro do STJ se torna alvo direto da investigação desde o início da Operação Sisamnes, deflagrada em novembro de 2024.

Segundo o Estadão, em um relatório parcial de 22 páginas enviado ao STF, a PF apresentou indícios envolvendo o gabinete de Moura Ribeiro e apontou suspeitas em dez processos relatados pelo ministro. Os investigadores afirmam que ele teria favorecido, em decisões, a advogada Mirian Ribeiro Gonçalves, mulher do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, investigada sob suspeita de atuar com ele no esquema de venda de decisões.

Um dos casos envolve a reintegração de posse de uma fazenda em Mato Grosso. Segundo a PF, Moura Ribeiro teria mudado de posição após uma das partes do processo protocolar uma procuração em nome de Mirian.

Ainda conforme informações do Estadão, no fim de maio, após tomar conhecimento do relatório da PF, Zanin assinou uma decisão sigilosa autorizando a abertura de investigação do ministro do STJ. A PF informou ao Supremo ter encontrado decisões consideradas suspeitas envolvendo Moura Ribeiro e o lobista, além de pagamentos de uma empresa ligada a Andreson a um assessor do gabinete.

Parentes também na mira

Por isso, os investigadores solicitaram autorização para levantar informações sobre empresas e movimentações bancárias de parentes do ministro, com o objetivo de rastrear possíveis pagamentos de propina.

“Em razão da linha de fundamentação trazida pelas hipóteses criminais, depreende-se a necessidade de que a instauração de inquérito por mim autorizada em 29 de maio do ano anterior também passe a referenciar o eminente ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça, e não apenas eventuais servidores, efetivos ou não, em exercício no seu gabinete à época dos fatos narrados”, escreveu Zanin.

Na decisão, o ministro do STF também afirmou: “Autorizo a instauração de inquérito também no que alude à autoridade mencionada, o eminente Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça. Torna-se imperioso averiguar possível existência de indícios de ilegalidades penais envolvendo a autoridade sujeita à jurisdição desta Suprema Corte”.

Como surgiu a suspeita? A suspeita surgiu após a PF analisar servidores de diferentes gabinetes do STJ e ampliar a apuração sobre uma possível participação de ministros no esquema atribuído ao lobista Andreson de Oliveira Gonçalves.

Os investigadores analisaram acessos de servidores a processos relatados por Moura Ribeiro para verificar se houve vazamento de informações. Segundo a PF, limitações no sistema interno do STJ impediram a identificação precisa dos responsáveis pelos acessos.

Durante a análise, a PF encontrou duas transferências da empresa Florais Transportes, ligada ao lobista, para um técnico judiciário que trabalhou no gabinete de Moura Ribeiro. Os pagamentos ocorreram em dezembro de 2019 e dezembro de 2020. Entre janeiro e junho de 2019, o servidor atuou como auxiliar direto do ministro durante sessões da Corte.

Depois, o técnico judiciário passou por outras áreas do STJ e deixou o órgão em 2021. Segundo integrantes do tribunal, Moura Ribeiro pediu a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar contra o servidor após saber que ele havia solicitado a outros gabinetes cópias de votos antecipados das sessões. Em nota, o ministro confirmou que sugeriu a exoneração do funcionário.

Novas ações

A PF ressaltou que ainda não há elementos suficientes para concluir se servidores ou o próprio ministro participaram do esquema. Segundo o relatório parcial, novas diligências serão necessárias para esclarecer os fatos.

A corporação também pediu autorização para levantar dados de servidores ligados ao gabinete de Moura Ribeiro, incluindo parentes e empresas, e também informações sobre o ministro, seus familiares e pessoas próximas, com cruzamento de dados bancários. As medidas foram autorizadas por Zanin.

A Tribuna entrou em contato com a PF, o STJ e o STF. A PF informou que não se manifesta sobre eventuais investigações em curso. O STJ afirmou que não comenta investigações em tramitação no STF. O Supremo disse não ter informações adicionais.

Quem é Paulo Dias de Moura Ribeiro Natural de Santos , Paulo Dias de Moura Ribeiro integra o STJ desde 2013. Ele é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Católica de Direito de Santos, atual Universidade Católica de Santos (UniSantos).

Moura Ribeiro é mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pós-doutor pela Universidade de Lisboa. O ministro é autor de livros e artigos jurídicos e leciona em cursos de graduação e pós-graduação em Direito.

No STJ, integra a Segunda Seção e a Terceira Turma, especializadas em Direito Privado. Antes de chegar à Corte, atuou por cerca de 30 anos no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).