Ministério Público pede que Justiça retire 18 imóveis da Santa Casa de Santos

[[legacy_image_79382]] O Ministério Público Estadual (MPE) entrou, nesta terça-feira (13), com uma ação na Justiça para que 18 imóveis herdados pela Santa Casa de Santos, incluindo o do Escolástica Rosa (Avenida Bartolomeu de Gusmão, 111, Aparecida), sejam transferidos para uma fundação ou para o poder público. Eles fazem parte de uma herança de 45 imóveis que foram doados à Santa Casa por João Octávio dos Santos, que morreu em 1900.

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Os promotores de Justiça Adriano Andrade de Souza e Carlos Alberto Carmello Junior destacam que João Octávio deixou claro, em seu testamento, que os imóveis repassados à Santa Casa deveriam ser utilizados para oferecer educação gratuita para crianças pobres, especialmente no Escolástica Rosa. Ou seja, o restante dos bens poderia ser alugado para obter renda e manter o Escolástica. Porém, essa finalidade não está sendo cumprida e a maior parte dos imóveis foi vendida.

“O que se viu, contudo, ao longo dos anos, sobretudo a partir da década de 1980, foi a dilapidação progressiva do patrimônio legado à Santa Casa por João Octávio para a manutenção do Instituto Dona Escholastica Rosa”, dizem os promotores na ação.

“A requerida desfez-se da grande maioria dos imóveis percebidos em legado, mantendo consigo apenas 17, cujos aluguéis rendem-lhe cerca de R\$ 55 mil mensais. Como se não bastasse, esse remanescente encontra-se gravado como garantia de diversas dívidas contraídas com terceiros”, prosseguem.

Os representantes do MPE pedem que a Justiça declare extinto o estipulado no testamento de João Octávio em favor da Santa Casa e que os bens repassados à alguma fundação da Cidade, Prefeitura ou Governo do Estado sejam usados para fins semelhantes ao que previa o documento: prestação gratuita de serviços de Ensino Fundamental ou Técnico a crianças ou adolescentes de baixa renda.

Em nota, a Santa Casa de Santos, por meio de sua assessoria de comunicação, informa que “aguardará a citação da ação para saber seu conteúdo, com a certeza de que cumpre com suas obrigações”.

Outra ação

No último dia 8, em outra ação movida pelo MPE, a Justiça determinou que a Santa Casa, a Prefeitura de Santos e o Governo do Estado façam, juntos, a restauração completa dos prédios do Escolástica Rosa, tombados pelo patrimônio histórico. A juíza Fernanda Menna Pinto Peres, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Cidade, entendeu que os três devem responder solidariamente pela conservação do local. A decisão liminar (provisória, até a sentença) tem efeito imediato.

A ordem da magistrada é para que os réus, em conjunto, enviem projeto atualizado de restauro integral aos conselhos de defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa) e do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado (Condephaat). O prazo é de até nove meses, sob pena de multa diária de R\$ 5 mil. Além disso, que eles executem o restauro em prazo e cronograma aprovados pelos conselhos em até 24 meses.

A nova ação não inviabiliza essa primeira, já que, mesmo se perder o bem na Justiça, a Santa Casa pode ser responsabilizada por todo o período que ficou com o local e não fez a conservação adequada.