Ministério Público entra com ação para restauro do Escolástica Rosa em Santos

[[legacy_image_77015]] O Ministério Público Estadual (MPE) entrou, nesta terça-feira (6), com uma ação na Justiça para a restauração dos prédios do Instituto Dona Escolástica Rosa, tombados pelo patrimônio histórico. No local, em frente à praia da Aparecida (Avenida Bartolomeu de Gusmão, 111), em Santos, funcionou uma escola técnica estadual (Etec) até 2018. O processo foi movido contra a Santa Casa, dona do imóvel, o Governo do Estado e a Prefeitura de Santos.

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O promotor de Justiça Adriano Andrade de Souza pede que seja concedida liminar (decisão imediata e provisória) determinando que os três acionados apresentem, em até nove meses, projeto atualizado de restauro integral do instituto ao Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa) e ao Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat). Além disso, que o restauro seja feito em até 24 meses após sua aprovação pelos conselhos, sob pena de multa diária de R\$ 5 mil para cada.

Na ação, o representante do MPE explica que o processo foi movido também contra o poder público porque é “evidente que a Santa Casa, sozinha, não terá condições de promover tal reparação”, que, segundo ele, “demandará investimento de dezenas de milhões de reais”. O promotor cita a responsabilidade solidária de Prefeitura e Estado pela conservação e restauro do bem tombado.

"Muito embora os atos de abandono e degradação de um bem tombado sejam usualmente mais perceptíveis pela Administração Municipal, no caso concreto há que frisar que o bem estava na posse, há quase um século, da Administração Direta e Indireta Estadual, sendo patente a omissão do Estado de São Paulo na fiscalização de suas condições e na tomada de medidas para compelir o proprietário a promover sua conservação", diz o promotor.

Parar obras

Adriano de Souza também pediu que a Justiça que proíba imediatamente a Santa Casa de fazer novos reparos no imóvel sem autorização do Condepasa e do Condephaat, sob pena de multa de R\$ 50 mil por dia.

Isso porque, diz a ação, intervenções foram feitas sem passar pelos órgãos. “Em 17 de junho de 2021, o Condepasa informou que os telhados dos galpões que fazem parte do conjunto tombado pelo Município foram retirados sem prévia autorização do órgão municipal. Ainda que referidos telhados estivessem degradados, a Lei Geral de Tombamento (Lei n.º 25-1937) condiciona qualquer reparo, pintura ou restauração à prévia autorização do órgão de proteção cultural”

História

Composto por um conjunto de edifícios, o instituto e seu projeto arquitetônico foram desenvolvidos pelo escritório de Ramos de Azevedo no início do século 20. Apesar de tombados pelo Município de em 1992 e pelo Estado em 2013, os imóveis originariamente concebidos para abrigar uma escola para crianças carentes estão seriamente degradados, com partes em ruínas e outras ameaçando colapsar.

Respostas

A Santa Casa de Santos, por meio de sua assessoria de comunicação, informa que “continua cumprindo o cronograma de recuperação dos 17 mil metros quadrados que compõem todo o complexo”. Quanto à ação, afirma que ainda não foi citada.

Já o Governo do Estado diz que não tem como se pronunciar a respeito, porque a ação foi ajuizada nesta terça e “é necessário que a Justiça acolha o pedido, instaure a ação e intime o Estado.

A Prefeitura aguarda a notificação do Município “para que possa apresentar a defesa cabível”.