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Sábado

20 de Julho de 2019

Ministério Público Estadual desiste da ação para parar obras da Ponta da Praia

Segundo apurado, medida é estratégica; outros pedidos que não foram citados na ação civil pública inicial devem ser apresentados pelos promotores

O Ministério Público Estadual (MPE) protocolou, no último dia 4, o pedido para desistir da ação civil pública contra a Prefeitura de Santos e contra as empresas GM 20 Participações Ltda. e Alvamar Participações e Gestão de Bens Próprios Ltda., que solicitava à Justiça a paralisação das obras do projeto “Nova Ponta da Praia”, iniciadas em março deste ano.

O pedido de liminar apresentado pelos promotores de Justiça foi indeferido pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do Município, José Vitor Teixeira de Freitas. Até o momento, todos os pedidos solicitados pelo MPE foram negados tanto na primeira, como na segunda instância.

O protocolo da petição com pedido de desistência da ação ainda aguarda a decisão do magistrado. Vale destacar que o documento elaborado esta semana pelos promotores de Justiça deixa claro que o órgão deu esse passo atrás neste momento por razões procedimentais e que ingressará em breve com uma nova ação civil pública. 

Ao contrário do que muitos podem imaginar, A Tribuna apurou que essa medida tomada pelo Ministério Público Estadual tem um caráter estratégico. Na nova petição, os promotores devem apresentar outros pedidos que não foram citados na ação civil pública inicial.