Mercado Municipal de Santos segue sem comércio e tem regras para eventos definidas

Mais de dois meses após a reinauguração, o Mercado Municipal permanece sem atividade comercial em Santos (Alexsander Ferraz/ AT)

A Prefeitura de Santos regulamentou o uso do Mercado Municipal, na Vila Nova, no litoral de São Paulo, para eventos públicos e privados. Um decreto foi publicado no Diário Oficial do Município de quarta-feira (1º).

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Mais de dois meses após a reinauguração, o espaço continua sem atividade comercial e, por ora, está destinado apenas a eventos. Já recebeu dois: em janeiro, com atividade cultural do Santos Verão 2026, e no mês passado, com o Mutirão do Emprego, voltado para o público feminino.

Pelo decreto, o uso do local dependerá de autorização concedida exclusivamente a pessoas jurídicas, com prazo máximo de até 60 dias por evento.

Os interessados devem protocolar a solicitação no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, no Centro) com antecedência mínima de 45 dias e máxima de 90 dias, apresentando documentação completa e um plano detalhado do evento.

A gestão do Mercado cabe à Secretaria de Turismo, Comércio e Empreendedorismo, com apoio de uma comissão formada por representantes de outras pastas municipais e responsável por analisar e aprovar ou não os pedidos. Após análise técnica, a autorização será formalizada por portaria.

Com a aprovação, o organizador assume integral responsabilidade pelo evento, incluindo licenças, segurança, limpeza, montagem de estrutura, equipe de apoio, seguro obrigatório e reparação de eventuais danos ao patrimônio público. Também deverão ser respeitadas normas de funcionamento, controle de público, limites de som e outras exigências legais que houver.

Os valores para uso dependerão do pavimento usado e do tipo de evento, com ou sem cobrança de ingresso. Segundo a Administração, a arrecadação será destinada ao Fundo de Assistência ao Turismo (Faitur).

Eventos institucionais poderão ter isenção de taxa, desde que não haja cobrança de ingresso, o Poder Público e seja comprovado o interesse da comunidade.

Só têm ocorrido eventos no Mercado: um, em janeiro (foto), e outro, em março (Alexsander Ferraz/AT)

Espera

Conforme noticiado por A Tribuna , do lado de fora do Mercado, permissionários têm trabalhado em um anexo na lateral da Praça Iguatemi Martins. Eles relataram prejuízos durante as obras e esperam a retomada plena das atividades.

A reforma durou três anos e custou R\$ 29,5 milhões, com recursos do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur), do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) e do Município.