Mais de 100 ambulantes de Santos têm licenças suspensas por falta de recadastramento no litoral de São Paulo

Medida atinge quem não fez recadastramento obrigatório neste ano. Quem faltar terá licença cassada (Vanessa Rodrigues/AT)

A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, suspendeu por 30 dias as licenças de 118 ambulantes que não fizeram o recadastramento obrigatório para este ano. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (23), por meio de edital da Coordenadoria de Fiscalização de Posturas, e atinge todos os permissionários que permaneceram em situação irregular após o período de renovação.

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De acordo com o edital, caso a documentação não seja regularizada dentro do prazo de suspensão, as licenças serão cassadas, conforme prevê o Artigo 28 do Decreto Municipal 10.051, de 2023.

Segundo a Prefeitura, a suspensão representa a etapa final de um processo iniciado há quase seis meses. O chamamento para renovação foi publicado no Diário Oficial em 6 de fevereiro e houve duas prorrogações de prazo, em maio e junho, totalizando cinco meses para que os permissionários efetuassem gratuitamente o recadastramento.

Durante a suspensão, os ambulantes ainda poderão apresentar a documentação exigida ou justificar a impossibilidade de cumprir o prazo anterior. Caso a alegação seja aceita pelo setor responsável, a renovação da licença poderá ser autorizada.

Como ficar em dia

Para regularizar a situação, os permissionários devem comparecer à Seção de Fiscalização do Comércio Viário, na Praça dos Andradas, 12, sala 41, no Centro, com documentos originais.

Entre os itens solicitados no edital, estão documento de identificação, atestado médico, certidões de antecedentes criminais, comprovante de residência e foto 3x4.

Ambulantes do ramo alimentício também precisam apresentar certificado válido do curso de manipulação de alimentos.

Há limite

A Administração informou que o Município tem limite de 1,3 mil licenças ativas para o comércio ambulante, distribuídas entre faixa de areia, orla, área central, região portuária, Zona Noroeste, Morros e Área Continental.

Mais da metade das autorizações em vigor é destinada ao comércio de alimentos. O edital reúne todos os permissionários que não renovaram o cadastro neste ciclo. Ainda de acordo com a Prefeitura, não há previsão de novas publicações relativas ao tema neste ano.