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Liminar determina interdição do Museu Pelé, em Santos, por falta de AVCB

Equipamento turístico deve permanecer fechado após pedido do Ministério Público (MP)

Por: Por ATribuna.com.br  -  05/03/21  -  22:47
Ação ocorrerá no Museu Pelé, neste sábado (13), a partir das 9H
Ação ocorrerá no Museu Pelé, neste sábado (13), a partir das 9H   Foto: Ivair Vieira Junnior/AT

O Museu Pelé, em Santos, deve ser imediatamente interditado pela Prefeitura de Santos. Isso é o que diz o Ministério Público (MP) após uma decisão liminar que determina a interdição do local pela desconformidade com a legislação de proteção contra incêndio. A Promotoria de Justiça de Santos obteve a decisão em uma ação civil pública promovida junto com a 3ª Vara da Fazenda Pública.


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O museu deverá permanecer fechado até que tenha o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que deve ser obtido no prazo máximo de seis meses, sob pena de multa mensal no valor de R$ 20 mil.


A ação foi proposta com base em inquérito civil instaurado em 25 de julho de 2017, em que o Corpo de Bombeiros apontou falha recorrente no sistema de detecção de fumaça e alarme contra incêndio, o que vinha impedindo a concessão do AVCB.


Desta forma, diante da medidas insuficientes tomadas para a resolução do problema, recorreu-se à via judicial.


Em nota, a Prefeitura de Santos informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a referida decisão judicial, mas que a Secretaria de Empreendedorismo, Economia Criativa e Turismo (Seectur) já havia identificado uma falha no detector de fumaça e alarme de incêndio do Museu Pelé. A pasta já providenciou a contratação de uma empresa para sanar o problema identificado em teste durante recente visita do Corpo de Bombeiros ao equipamento para a concessão do AVCB.


Por fim, a administração municipal salienta que o museu será fechado de 6 a 19 de março, devido a fase vermelha do Plano São Paulo.


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