Licitação do lixo é retomada em Santos com abertura de envelope

[[legacy_image_342340]] A concorrência para instituir uma parceria público-privada (PPP) para serviços de limpeza urbana em Santos foi retomada nesta quarta (13) com a abertura do envelope 2, com as propostas técnicas. A licitação havia sido suspensa por liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública de Santos, em outubro do ano passado, pedida por um consórcio considerado não habilitado.

Agora, a Justiça negou a segurança da liminar e o processo segue. A Prefeitura confirmou a retomada partindo da segunda proposta técnica, apresentada pelo consórcio Terra Santos Ambiental, habilitado na primeira fase da concorrência. No primeiro momento, a Administração Municipal explicou que foram analisados documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnico-operacional e econômico-financeira.

Apenas após a análise da documentação presente no envelope e decisão da Comissão Especial, sendo aprovado o consórcio concorrente, ocorrerá a abertura do envelope 3 (proposta econômica).

Emergencial

Enquanto a situação da coleta seletiva e outros serviços se regulariza, o contrato emergencial vigente de limpeza urbana segue com a Terracom.

A medida emergencial começou no dia 29 de novembro de 2023 e é válida até 26 de maio de 2024, correspondente ao valor de R\$ 95.387.916,96 pelo período de seis meses (R\$ 15,8 milhões ao mês). A Administração ressaltou, em nota, que esses serviços são essenciais e não podem parar, devido ao risco de danos à saúde pública e ao meio ambiente.

A Reportagem procurou o Ministério Público e o Tribunal de Justiça para obter detalhes sobre o andamento do processo, mas não teve retorno até o fechamento desta edição.