Licitação para reforma de antiga escola em Santos é suspensa

[[legacy_image_294838]] A Prefeitura de Santos publicou nesta segunda-feira (4), no Diário Oficial do Município, a suspensão, por tempo indeterminado, da concorrência pública referente à contratação de uma empresa para reformar o prédio da antiga escola Acácio de Paula Leite Sampaio, localizado na Rua Sete de Setembro, na Vila Nova. A Câmara Municipal, que abriu a licitação, quer usar o espaço como um anexo e espera que a primeira etapa de obras acabe até o início de 2024.

A concorrência foi interrompida por ordem pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que tomou a decisão após as empresas Márcio Donizetti Pinto Engenharia Ltda. e Porto Madeira Engenharia e Construções Ltda. entrarem com representações contra o edital do processo.

As empresas reclamam de aspectos no documento que consideram indevidos. Foram contestadas a exigência de apresentação de atestado para a comprovação da qualificação técnico-profissional, a descrição do edital e a utilização do orçamento, classificado por elas como defasado.

Em nota, a Câmara informou que o processo está no setor jurídico da casa para averiguação. De acordo com o presidente da Câmara, vereador Carlos Teixeira Filho, o Cacá Teixeira (PSDB), o Legislativo deseja uma solução rápida do processo, para que as obras ocorram o quanto antes.

“Nossa intenção é terminar essa primeira fase até o começo do ano, para que a gente possa já ter a ocupação, se não total, de uma parte do prédio. Nossa previsão é de que daqui a um ano e meio a gente possa fazer a mudança”, afirma.

Mais espaço

Entre as atividades que a Câmara deseja desenvolver no prédio, estão a instalação da Escola do Legislativo e da Cidadania, que tem por objetivo formar lideranças políticas, e a ampliação do Arquivo Municipal. Além disso, segundo Teixeira, com a contratação de novos servidores, a Casa necessita de mais espaço.

“Nós crescemos bastante. A Câmara Municipal, através do concurso feito nesta gestão, chamou 40 novos servidores concursados, e (o espaço) está ficando acanhado. Precisamos ter um espaço maior para melhor atendimento aos munícipes”, explica.

Para receber as atividades do Legislativo, o prédio do Acácio, que está fechado há dez anos, necessita de obras para adequação e reforma. Segundo o edital da concorrência pública, estima-se que o valor dos serviços chegue a R\$ 20,931 milhões .

Histórico

O prédio, que tem 3,1 mil metros quadrados, foi inaugurado em 1969. A obra, considerada revolucionária, rendeu ao arquiteto Décio Tozzi um prêmio de melhor projeto na Bienal Internacional de Arquitetura.

Por anos, a escola manteve cursos de ensinos Médio e Técnico, como Magistério e Contabilidade. Em 2016, o prédio foi tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa).

Desde 2019, o prédio pertence à Câmara, após decreto assinado pelo então prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).