Licitação da ponte sobre o Rio São Jorge é contestada em Santos

[[legacy_image_3282]] Uma das principais obras idealizadas pela Prefeitura de Santos e que integra o pacote de intervenções da nova entrada da Cidade (pela Via Anchieta), a construção da ponte sobre o Rio São Jorge, tornou-se alvo de uma disputa judicial.

A empresa Traçado Construções e Serviços, a segunda colocada na concorrência pública para tirar esse projeto do papel, contesta o resultado do certame vencido pela Queiroz Galvão. A construtora levou a melhor por apresentar um preço menor do que a concorrente (R\$ 81,4 milhões contra R\$ 84 milhões).

Na avaliação da empresa que se sentiu prejudicada nesse processo, a empreiteira responsável para erguer a nova estrutura teria mascarado números do balanço patrimonial, o que põe em xeque a capacidade dela honrar contratos firmados com o poder público.

Além disso, a Traçado aponta que o Tribunal de Contas da União (TCE) emitiu recentemente uma declaração de inidoneidade à Queiroz Galvão pelo período de três anos.

Isso ocorreu pelo fato de a Operação Lava Jato ter identificado o envolvimento da companhia em fraudes na licitação da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (PR).

De acordo com o advogado que representa a Traçado, Maicon Pasqualon, a empresa apresentou um recurso administrativo à Comissão de Licitações da Prefeitura de Santos com essas justificativas, mas o pedido foi indeferido.

Por esse motivo, ele ingressou com um mandado de segurança e o juiz da 3 a Vara da Fazenda Pública de Santos, Rafael da Cruz Gouveia Linardi, deferiu liminar (decisão provisória e de caráter imediato) em 15 de janeiro, para suspender as obras.

Porém, a pedido da Queiroz Galvão, o desembargador Sergio Coimbra Schmidt, da 7 a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), suspendeu os efeitos da liminar.

Está previsto para hoje o julgamento do agravo de instrumento no colegiado, que poderá confirmar, ou não, a continuidade das obras, até o juiz de primeiro grau proferir sentença a respeito do mérito do mandado de segurança apresentado pela Traçado.

“Caso haja uma decisão favorável à outra parte, poderemos recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça)”, disse Pasqualon, que acredita no reconhecimento das irregularidades apontadas no processo e na nulidade do contrato firmado entre a Administração Municipal e a Queiroz Galvão.

Resposta

A Prefeitura de Santos informou que a Traçado ingressou com o recurso administrativo, que foi analisado e indeferido na forma da lei. As obras da nova estrutura foram iniciadas em 15 de fevereiro.

Segundo a Administração, já foi realizada a vistoria cautelar para elaboração de laudo das condições dos imóveis particulares nas imediações e a limpeza do terreno, que está sendo preparado para instalação do canteiro de obras nas proximidades do trevo conhecido como Bigode, no bairro São Manoel.

A Queiroz Galvão informou que não comenta processos em andamento. Porém, reafirmou a certeza dos seus direitos, assim como “a sua capacidade técnica para realizar com qualidade a obra licitada”.