Liberdade de escolha: há 40 anos, Santos voltava a ter a posse de prefeito eleito pelo voto popular

Paulo Gomes Barbosa transmitiu o cargo a Oswaldo Justo em 9 de julho de 1984. No centro, o vice, Esmeraldo Tarquínio Neto (Walter Mello/Arquivo AT)

Desde 1984, em Santos, o dia 9 de julho tem um significado além do representado pela Revolução Constitucionalista de 1932. Há 40 anos, foi quando tomou posse o primeiro prefeito eleito pelo voto popular após a retomada das eleições diretas na Cidade: Oswaldo Justo (MDB), cuja chegada ao governo deu fim a uma época de administradores nomeados pela ditadura então vigente no País.

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A data ganha relevância por representar duas conquistas da população. Uma delas, o voto direto. A outra, a conclusão do processo da retomada da autonomia política santista. Em 1968, o eleitorado tinha escolhido para a Prefeitura Esmeraldo Tarquínio, um deputado estadual oposicionista do regime militar e homem negro. Ele, porém, nem sequer pôde assumir o cargo.

Em março do ano seguinte, a um mês do início da gestão escolhida no ano anterior, o Conselho de Segurança Nacional, que reunia o presidente da República e ministros, cassou o mandato e os direitos políticos de Tarquínio por dez anos. O vice eleito era o vereador Oswaldo Justo, que se recusou a tomar posse por não aceitar subserviência ao governo central, e renunciou ao posto.

A cassação e a renúncia fizeram a ditadura nomear um interventor, o general de divisão da reserva Clóvis Bandeira Brasil. Ele foi oficializado prefeito em setembro de 1969, quando Santos foi declarada área de interesse da segurança nacional. Em cidades nessa condição, os prefeitos tinham seus nomes indicados por governadores e confirmados pelo Governo Federal.

No caso santista, prefeitos nomeados administrariam o Município até 1984. Sem autonomia, foram impostos à população Bandeira Brasil (até 1974), os empresários Antônio Manoel de Carvalho (1974-1979) e Carlos Caldeira Filho (1979-1980) e o corretor de café Paulo Gomes Barbosa (1980-1984), que transmitiu o cargo a Justo no único ato de posse ocorrido no Brasil naquele 9 de julho.

Aquela cerimônia, no Palácio José Bonifácio, sede da Prefeitura, teve, entre seus pontos marcantes, o fato de que o vice de Justo era Esmeraldo Tarqüinio Neto, filho do prefeito cassado em 1969 e que havia morrido em 1982. Outro, a ausência do governador Franco Montoro, representado pelo vice, Orestes Quércia — o Estado temia protestos contra Montoro devido à alta nas tarifas de pedágio.

O processo Atos públicos marcaram a batalha pela autonomia: pedágios em avenidas, exibição de faixas em estádios de futebol e a ida de uma caravana ao Congresso. Esta última, à espera de que o Senado votasse um projeto nesse sentido, do deputado federal Gastone Righi, já aprovado pela Câmara.

No entanto, o texto não foi apreciado. Em 2 de agosto de 1983, o presidente em exercício, Aureliano Chaves, assinou o Decreto-Lei 2.050, restabelecendo a autonomia de Santos. O presidente, general João Baptista Figueiredo, recuperava-se de um infarto.

Antes, para apressar o fim do governo de Paulo Barbosa, líderes locais do PMDB cogitaram, sob polêmica, que um novo governante santista fosse nomeado. Em abril de 1983, o governador Franco Montoro disse a Figueiredo que levaria a ele uma lista de indicações. Nada ocorreu.

A Justiça Eleitoral marcou a eleição para 18 de dezembro de 1983, com posse em 26 de janeiro, aniversário de Santos. Mas uma lei federal fixava que eleições só poderiam ser feitas seis meses após a concessão da autonomia. Em tese, fevereiro de 1984. Acabaram ficando para 3 de junho.

Artimanhas oficiais retardam as eleições A recuperação da autonomia política era um desejo imediato do eleitorado após a cassação de Esmeraldo Tarquínio. Nos anos iniciais, solicitada timidamente, pois a repressão a manifestações públicas havia atingido o auge no final da década de 1960 e até meados dos anos 1970. Em março de 1979, o prefeito cassado retomou os direitos políticos, o que estimulou a reaparição dos autonomistas.

Ainda naquele ano, o Governo concedeu anistia política a condenados políticos e exilados entre 1964 e 1979. Também autorizou a criação ou a reabertura de partidos, sem amarras. Todas as siglas então existentes haviam sido extintas em 1965, e as exigências para o surgimento de outras eram tamanhas que só duas se estabeleceram, em 1966: a Arena, de situação, e o MDB, de oposição.

A ditadura, entretanto, não pretendia terminar tão depressa, mas com a “distensão lenta, gradual e segura” oferecida ainda sob o presidente e general Ernesto Geisel (1974-1979). Houve artimanhas que atingiram Santos, cuja maioria do eleitorado vinha dando preferência a concorrentes oposicionistas a vereador, deputado e senador já a partir de 1974.

Em 1980, o Congresso aprovou uma emenda à Constituição para estender, por dois anos, os mandatos dos prefeitos, vices, vereadores e suplentes eleitos em 1976. Com isso, adiaram-se as eleições de 1980 para 1982, e o PDS (ex-Arena) ganharia fôlego para resistir por mais tempo ao avanço do agora PMDB e das siglas que haviam nascido (PDT e PT) ou ressurgido (PTB).

Já na eleição de 1982, quando se escolheram governador (em São Paulo, pela primeira vez em 20 anos), senador, deputados federal e estadual e vereador, havia o voto vinculado. Era obrigatório que o eleitor escolhesse todos os candidatos do mesmo partido. Do contrário, teria o voto anulado. Em Santos, dos 19 vereadores eleitos, 11 eram do PMDB, quatro do PDS, dois do PT e dois do PTB.

Velha tática Com só dois partidos, Arena e MDB, a ditadura criou um instrumento em vigor a partir das eleições de 1968 para enfraquecer a oposição: a sublegenda. Consistia em permitir que, em eleições para o Executivo, os partidos pudessem indicar até três nomes cada. O vencedor seria o concorrente do partido mais votado. Por exemplo, se numa eleição um postulante do MDB tivesse 10 mil votos, mas a Arena lançasse dois nomes e obtivesse 11 mil votos (6 mil de um candidato e 5 mil do outro), o prefeito eleito seria o candidato mais votado da Arena. A regra persistia em 1984, ano da eleição em Santos, que teve 11 concorrentes a prefeito — três do PMDB, três do PT, três do PDT e dois do PDS. Além de o PMDB ter recebido 69,1% dos votos válidos, excluídos nulos e em branco, Oswaldo Justo, o vencedor, teve a maior votação. Depois dele, foram prefeitos Telma de Souza (PT, 1989-1992), David Capistrano (PT, 1993-1996), Beto Mansur (PPB, 1997-2004), João Paulo Papa (PMDB, 2004-2012), Paulo Alexandre Barbosa (PSDB, 2013-2020) e Rogério Santos (Republicanos, desde 2021). Justo, nascido em 1926 e falecido em 2003, havia sido vereador por quatro mandatos nas décadas de 1950 e 1960. Prefeito até 1988, foi deputado estadual em duas legislaturas, de 1991 a 1999.