Lei que permite cachorro na praia é sancionada em Santos

[[legacy_image_124006]] A Prefeitura de Santos sancionou, na tarde desta terça-feira (16), uma lei municipal que permite cachorros nas praias da Cidade. A medida será regulamentada nos próximos 45 dias - período em que serão definidos locais e horários autorizados. A lei entra em vigor somente em janeiro de 2022.

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Uma comissão será formada com integrantes da Prefeitura, médicos, veterinários e pessoas do movimento 'Vai ter cachorro na praia' para que as regras sejam estabelecidas.

Por enquanto, um espaço na Praia do José Menino é o local mais provável para a liberação dos cães. Outro, na Ponta da Praia, também é avaliado. Serão estudados dois períodos, nas partes da manhã e da tarde.

A fiscalização será feita pela Guarda Municipal, já que os cachorros precisarão usar coleiras e os donos devem comprovar vacinação. As fezes precisam ser recolhidas. Segundo a Prefeitura, amostras da areia serão permanentemente monitoradas para verificar possível contaminação.

Projeto

A Câmara de Santos aprovou em segunda votação, em 19 de outubro, o Projeto de Lei Complementar 29/2019, do vereador Adilson Júnior (PP), que permite a circulação de cães nas praias de Santos.

O texto não permite que os cães acessem toda a praia e deixou locais e horários para a Prefeitura estabelecer.

Os animais deverão ser identificados com nomes e telefones dos tutores (que devem ser maiores de idade) em suas coleiras, devem ser sociáveis e estar com vacinação e vermifugação em dia.

O tutor fica obrigado a recolher as fezes imediatamente, sob pena de multa, e a Prefeitura deverá realizar mensalmente coleta e análise da qualidade das areias desses locais.

O único vereador contra a proposta foi Ademir Pestana (PSDB), que disse que consultou médicos e veterinários que discordam totalmente de cachorros na praia.