Lei propõe nova Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em Santos

[[legacy_image_221656]] Um olhar mais sensível e acolhedor a quem está fragilizada pela violência. É o que propõe a nova Política Municipal de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, cuja lei foi publicada na edição desta quinta (10) do Diário Oficial de Santos.

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De autoria do prefeito Rogério Santos (PSDB), a iniciativa segue os moldes do Projeto de Lei 61, de 2019, da vereadora Telma de Souza (PT). Ele foi aprovado pela Câmara e vetado pela Administração por “vício de iniciativa”, mas despertou a atenção do Poder Executivo para a necessidade da medida.

Na prática, o Poder Público municipal deve garantir atendimento especializado pela Guarda Civil Municipal às mulheres em situação de violência; a integração dos agentes comunitários de saúde nas ações de prevenção à violência e a facilitação de denúncias de assédio no serviço público de transporte coletivo, por exemplo.

De acordo com a vice-prefeita e secretária da Mulher, Direitos Humanos e Cidadania, Renata Bravo (PSDB), a adoção dessa política pública consolida um cuidado já presente em outras ações, como o Programa de Empoderamento Feminino (Pró-Mulher), iniciado em agosto.

“A gente tem uma relação entre todas as secretarias, um olhar amplo, para as mulheres. Porque essa questão da violência tem, naturalmente, algumas portas de entrada, como a Delegacia da Mulher, as unidades de saúde e de assistência. A gente fortalece esse vínculo, incluindo escolas municipais e o Conselho Tutelar. Com isso, dizemos que é permitido à mulher se manifestar, pedir auxílio, para esse combate, esse enfrentamento à violência doméstica”, explica.

Ela lembra que, atualmente, a mulher vítima de violência, ao chegar a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), já é classificada como de atenção prioritária. “Uma vez que tomou coragem para procurar um atendimento de saúde, está pedindo ajuda. Por isso, precisamos resgatá-la e fazer encaminhamento”, explica a secretária.

De acordo com Renata, a preocupação com a mulher não termina no atendimento na unidade de saúde.

“A violência física pode ter sido sanada ali. Mas ainda há a emocional. Quem vai cuidar disso? São os serviços de assistência”, destaca a secretária.

Finanças

Renata Bravo acredita que a independência financeira é um instrumento decisivo para a libertação da mulher de uma relação opressora.

“Temos insistido no empreendedorismo. Para isso, há as vilas criativas, polos de qualificação profissional que recebem essas mulheres”, explica. Outra medida, agora instituída como política pública, é a reserva de vagas no Centro Público de Emprego, destinadas a mulheres vítimas de violência, tratadas de forma sigilosa.

“A gente percebe em estudos que a gente acompanha que a mulher, para romper um vínculo de agressão, demora quase oito anos para ter essa coragem. Entendemos que não basta ter um serviço de atendimento, mas, enquanto gestão pública, precisamos tocar muito nessa questão. Porque é inadmissível, nos dias de hoje, uma mulher passar por isso”, complementa.

Em números

A vice-prefeita e secretária da Mulher, Direitos Humanos e Cidadania, Renata Bravo, elencou números que mostram o quadro da violência contra a mulher. Dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) indicam que, de janeiro a julho deste ano, 1.354 casos foram atendidos na Delegacia da Mulher. Na área da Assistência Social, foram 219 atendimentos. E, na Saúde, foram 121 casos notificados. “É sempre bom ter um olhar atento às características das mulheres que buscam o serviço médico local”.