Lei Maria da Penha faz 20 anos, mas violência contra a mulher segue desafio cultural

Congresso Mulheres, Justiça e Equidade foi ontem de manhã, a poucos dias de a lei completar 20 anos (Alexsander Ferraz/AT)

Duas décadas após a criação da Lei Maria da Penha, considerada uma das normas mais avançadas do mundo no combate à violência doméstica, especialistas avaliam que o principal desafio já não é ampliar a proteção legal, mas transformar uma cultura que ainda normaliza a violência contra a mulher. O debate marcou o congresso Mulheres, Justiça e Equidade, realizado na manhã desta terça-feira (4), na Subseção de Santos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), poucos dias antes de a lei completar 20 anos, na sexta-feira.

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O encontro se deu em meio a um cenário preocupante. Segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública, 86 mulheres foram mortas de janeiro a março — uma vítima a cada 25 horas. O número representa aumento de 31% em relação ao mesmo período do ano passado.

Para a presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB Santos, Larissa Paz, a reversão desse cenário requer conscientização. “Os dados nos apontam que as mulheres levam de sete a oito anos para efetivar uma denúncia. Isso não é porque elas toleraram durante esse período, mas porque não identificaram que estavam passando por um cenário de violência”, afirma.

A avaliação é compartilhada pela secretária-geral adjunta da OAB Santos, Jackeline Pereira. Segundo ela, parte do recente aumento dos registros decorre de menos subnotifi-cação, pois mais mulheres conhecem seus direitos e buscam ajuda.

As advogadas destacam que, para acompanhar as mudanças na sociedade, a lei foi aperfeiçoada, com a ampliação dos mecanismos de responsabilização dos agressores. Atualmente, há seis formas de violência previstas: física, moral, patrimonial, psicológica, sexual e vicária (praticada contra a mulher por meio dos filhos).

Apesar dos avanços da legislação, elas afirmam que o combate à violência depende de uma transformação que ultrapassa o sistema de Justiça. Para as especialistas, trata-se de um problema cultural, e o combate deve começar desde a infância, bem como é preciso fortalecer a rede de proteção para que haja segurança a mulheres para denúncias.

A delegada titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Santos, Mayla Hadid, defende ampliar políticas voltadas aos homens, com perspectiva preventiva, e ressalta que o combate à violência depende da atuação em conjunto entre as redes de proteção. A afirmação é compartilhada pela prefeita em exercício de Santos, Audrey Kleys (PSD). Segundo ela, ainda “falta um olhar de integração”.