Justiça de Santos envia denúncia contra deputado federal Da Cunha ao STF 'com urgência'

[[legacy_image_306871]] A Justiça em Santos mandou enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF), com urgência, os autos do processo no qual o deputado federal Carlos Alberto da Cunha, o Delegado Da Cunha (PP-SP), é acusado de violência doméstica. A decisão foi do juiz Leonardo de Mello Gonçalves, da 2ª Vara Criminal na Cidade, segundo o qual cabe ao STF analisar denúncias contra parlamentares.

Para o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), autor da denúncia contra Da Cunha, não se trata de assunto para o STF resolver. A Promotoria de Justiça de Santos alega que o crime atribuído ao deputado — agredir a ex-companheira, a nutricionista Betina Raísa Grusiecki Marques, de 28 anos — não está relacionado a sua função como congressista.

Na denúncia, a Promotoria aponta Da Cunha também por ameaça e dano à vítima, que relatou manter união estável com ele há três anos. Betina disse que o então companheiro consumiu bebida alcoólica e começou a discutir com ela, xingando-a de "putinha" e "lixo". Os fatos teriam ocorrido no último dia 14, no apartamento do casal, que fica na Rua Ricardo Pinto, na Aparecida, em Santos.

O MPSP detalha que Da Cunha, um dos representantes da Baixada Santista na Câmara dos Deputados, agarrou a vítima e bateu a cabeça dela em uma das paredes do imóvel. O denunciado também apertou o pescoço da mulher, levando-a a perder a consciência. Quando ela voltou a si, ele bateu a cabeça dela novamente em uma parede.

Ameaças e violência

Conforme o boletim de ocorrência, a nutricionista relatou que jogou um secador de cabelos na cabeça do deputado para se defender. A Promotoria entendeu que as lesões causadas ao denunciado ocorreram em legítima defesa. A mulher contou que arremessar o objeto em Da Cunha não foi suficiente. Em seguida, ele voltou a agredi-la e ameaçou matá-la e a mãe dela a tiros.

Ainda segundo o relato, enquanto as agressões aconteciam, Betina também descreveu à Polícia Civil que o deputado quebrou seus óculos e jogou cloro em suas roupas. Foram anexadas ao inquérito policial imagens das peças manchadas e um vídeo do parlamentar despejando o produto nelas. Por causa do relato, Betina pediu uma medida protetiva de urgência contra o parlamentar.

"Todos os crimes foram praticados porque a vítima é do sexo feminino, e em circunstâncias que caracterizam a violência doméstica na forma da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha). O denunciado assim agiu porque vivia em união estável com a vítima e decidiu atacá-la simplesmente por essa razão”, escreveu o promotor Rogério Pereira da Luz Ferreira.

Ao oferecer a denúncia, o MPSP pediu que a Justiça mantenha as medidas protetivas solicitadas por Betina solicitou até o julgamento final do processo. Ainda pediu a apreensão das armas de da Cunha e a suspensão do direito dele de possuir e portar armas de fogo.

Em nota na ocasião, o deputado negou veementemente que tenha agredido sua companheira. De acordo com sua assessoria, houve uma discussão, "em meio à comemoração de seu aniversário", mas sem violência física.

Nesta quarta-feira (25), a assessoria de Da Cunha declarou que o deputado "aguarda a definição do foro adequado de tramitação (do processo) em face de sua prerrogativa de função. O parlamentar aguardará a decisão com serenidade, visto que sequer houve o recebimento da denúncia".

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[[legacy_image_306872]] Outros processos

Carlos Alberto da Cunha responde a dois processos disciplinares na Polícia Civil desde quando atuava como delegado. Em setembro de 2021, ele se tornou alvo de um inquérito do MPSP sob a suspeita de enriquecer irregularmente com a divulgação de vídeos da operação da Polícia Civil nas redes sociais.

Ainda naquele ano, Da Cunha foi afastado da corporação. Ele confessou ter encenado, em vídeo, o flagrante de um sequestro na Capital paulista. A demissão do então delegado foi aprovada em junho do ano passado, e o caso, encaminhado à Secretaria Estadual de Segurança Pública.

Entre os episódios que motivaram a decisão do Conselho da Polícia Civil do Estado, consta a indicação de que o delegado teria forjado a prisão de 'Jagunço do Savoy', a quem atribuiu nas redes o papel de "líder do PCC". O preso, na verdade, seria outra pessoa, como mostrou reportagem do jornal Folha de S.Paulo.

Em agosto de 2022, Da Cunha foi incluído em um segundo processo de demissão aprovado pelo Conselho da Polícia Civil. O motivo: declarações contra integrantes da cúpula da instituição, como o então delegado geral Ruy Ferraz Fontes. Este também foi encaminhado para definição do Governo do Estado.