Justiça de Santos autoriza abertura de loja de conveniência durante lockdown

[[legacy_image_64372]] A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santos defiriu uma liminar,nesta quarta-feira (24),que autoriza a abertura do centro de conveniência do Super Posto 200 Milhas, localizado no Embaré. O local terá regras de funcionamento semelhantes aos supermercados durante o lockdown. Há possibilidade de recurso.

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A decisão permite que a loja funcione de segunda à sexta-feira, das 6h às 20h, exclusivamente para venda de alimentos, produtos de limpeza, higiene e uso do caixa eletrônico. Está proíbida a permanência e o consumo no local, assim como aglomerações de pessoas.

Os serviços de lanchonete presencial estão suspensos. Está autorizado somente o delivery, de segunda à sexta, das 11h às 22h.

Aos sábados e domingos, a loja só poderá funcionar pelo sistema de delivery, tanto para aquisição de alimentos, produtos de limpeza, higiene, quanto os serviços de lanchonete.

Advogado da ação, Miguel Figueiredo afirma que a liminar foi concedida após o centro de conveniência comprovar que realiza a venda de produtos considerados essenciais.

"Ëles vendem produtos alimentícios. Apesar de ser uma loja de conveniência, ela é equiparada a um mercado. Lá eles vendem macarrão, óleo, produtos de higiene, e isso foi comprovado", explica. Para Figueiredo, a ação pode abrir precedentes para outros centros de conveniência, desde que comercializem produtos essenciais.

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