Juíza arquiva processo criminal por queda de elevador em Santos

[[legacy_image_106970]] A juíza Silvana Amneris Rôlo Pereira Borges, da 6ª Vara Criminal de Santos, arquivou, nesta segunda-feira (27), o processo criminal referente à morte de quatro pessoas da mesma família durante a queda de um elevador, em 2019, na Vila Belmiro, em Santos.

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A magistrada atendeu pedido do Ministério Público do Estado (MP-SP), que havia solicitado o arquivamento. O promotor Carlos Eduardo Terçarolli alegou que havia poucas provas para identificar um culpado pelo acidente, ocorrido em 30 de dezembro de 2019 num prédio residencial da Marinha.

Eric Miguel, de 19 anos, o pai, Edilson Donizete, de 45, e a mãe, Lucineide de Souza Goes, de 43, moravam em Santo André, no ABC Paulista. Eles morreram logo após chegar ao prédio, onde passariam a virada do ano na casa de Jucelina Santos, irmã de Lucineide, que também morreu no acidente e morava há três anos no local.

No dia da tragédia, Jucelina desceu ao térreo para receber os parentes. Ao subir para o nono andar, o elevador caiu.

O Edifício Tiffany, localizado na Rua Guararapes, 33, foi construído há 22 anos e serve de moradia para oficiais que trabalham na Capitania dos Portos do Estado em Santos e seus parentes. O prédio tem nove andares e 54 apartamentos.

Partes na ação

Na semana passada, quando , o advogado da Elevadores Villarta, Pedro Beretta, explica que pessoas foram ouvidas, documentos apresentados, e “ficou claro que, infelizmente, foi uma fatalidade”. Segundo ele, não houve violação de dever de cuidado ou de qualquer colaborador da empresa.

A Capitania dos Portos do Estado informou, por meio de nota, que em 31 de dezembro de 2019 foi instaurado um Inquérito Policial Militar para apurar o acidente. O procedimento foi finalizado em 26 de março de 2020 e concluiu pela não ocorrência de crime militar, mas não foi conclusivo com relação à causa do acidente, em razão de não estar pronto, na época, o Laudo Técnico Pericial do Acidente, feito pela polícia.

O advogado Diego Costa de Souza, que representa a família de Jucelina Santos, havia adiantado que ingressaria com recurso se o arquivamento ocorresse.

Segundo Souza, a família dela moveu uma ação civil com base na conclusão da perícia científica. “Por danos morais, é pedido o valor de R\$ 150 mil por causa da morte de Jucelina, que era ativa, trabalhadora e que deixou filhos e neta. Além disso, uma pensão vitalícia de ao menos um salário mínimo (R\$ 1,1 mil mensais)”.