IPTU 2027: Santos oferece até 50% de desconto no litoral de São Paulo; veja como solicitar

Estima-se que benefício terá impacto de R\$ 6,2 milhões à Prefeitura (Alexsander Ferraz/AT)

Aposentados e pensionistas com imóvel em Santos poderão pedir à Prefeitura desconto de 50% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar (TRLD) para 2027. Os pedidos deverão ser feitos a partir de segunda-feira, com encerramento em 31 de julho. Quem já fez a solicitação em anos anteriores não precisa fazer novo requerimento.

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Para conseguir o benefício, é preciso atender critérios como possuir um único imóvel e utilizado para moradia própria, ter renda familiar mensal de até seis salários mínimos (R\$ 9.726,00) e não ter débitos com a Administração Municipal.

O pedido deve ser entregue no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, no Centro), após agendamento no site . Entre os documentos necessários, estão último comprovante de rendimento mensal, emitido pelo órgão público pagador do benefício previdenciário, especificando o tipo de benefício recebido, e eventual comprovante de rendimento complementar, além de comprovante de rendimento do cônjuge ou do companheiro.

Caso o cônjuge ou companheiro não receba benefício previdenciário, deverá apresentar declaração de benefícios emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Também se exigem última declaração do Imposto de Renda, acompanhada do protocolo de entrega, bem como a do cônjuge; título de propriedade do imóvel; conta de energia elétrica emitida há menos de dois meses; documentos de identidade do requerente e do cônjuge ou companheiro (CPF e RG ou CNH); certidão de casamento e, no caso de separação ou divórcio, o respectivo documento formal de partilha ou escritura pública correspondente, e carnê do IPTU do último exercício.

Outros documentos podem ser solicitados durante o processo.

De acordo com o secretário municipal de Finanças e Gestão, Adriano Luiz Leocadio, o impacto da concessão do benefício chega a R\$ 6,2 milhões na arrecadação da Prefeitura.