'Internet virou palco para grupos extremistas', diz doutor em Direito, que fará palestra em Santos

[[legacy_image_288128]] Nacionalidade, raça e religião: os pilares do ódio. Essa é a conclusão de um grupo de trabalho sobre enfrentamento ao discurso de ódio, criado em fevereiro pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC). “A conceituação elaborada pelo grupo de trabalho nota que o discurso de ódio apela para algum elemento de identidade, como a nacionalidade, a raça ou a opção religiosa. A partir desse elemento, é feita uma incitação para a discriminação, hostilidade ou violência”, explica o doutor em Direito e diretor do Instituto Luiz Gama, da Capital, Camilo Onoda Caldas.

Ele é relator do grupo de trabalho e estará neste sábado (12) em Santos, na Associação José Martí, iniciando a Jornada Luiz Gama, que vai até novembro e tem o objetivo de discutir as relações entre racismo, sociedade e classes no Brasil. Segundo Caldas, o discurso de ódio não é um fenômeno recente: houve ao longo da história momentos em que o ódio era a base. O holocausto é um exemplo. No Brasil, começou a despertar preocupação ao se tornar parte do debate político.

“Se observarmos como foi a disputa eleitoral na década de 1990 e no início do século 21, a gente vai perceber que esse tipo de hostilidade provocada pelo discurso de ódio não está presente, apesar das disputas eleitorais terem sido acirradas. Naquela época, havia polarização também, mas as coisas não descambavam para a utilização do ódio como método de fazer política e angariar votos no processo eleitoral”, acrescenta.

União geográfica virtual

Além da utilização do discurso de ódio como método político-eleitoral, os pesquisadores observam ainda como esse tipo de discurso ganhou campo com a internet e as redes sociais, que permitem maior propagação e o contato entre extremistas antes separados geograficamente.

“A internet não tem filtros, então isso gerou uma preocupação, porque acabou se tornando um palco para que grupos extremistas conseguissem se organizar, mesmo estando dispersos pelo Brasil”, afirma.

Práticas Comuns

Entre as práticas mais comuns elencadas pelo grupo do MDHC, estão os discursos odiosos contra mulheres, população negra e indígena e comunidade LGBTQIA+, sendo estes últimos os propagados mais abertamente, de acordo com Caldas. Além disso, há a xenofobia, que pode ser direcionada tanto a estrangeiros quanto a brasileiros que sejam, por exemplo, de outros estados ou regiões.

Caldas afirma que não há monopólio do discurso de ódio, ou seja, ele pode partir de indivíduos de diferentes posicionamentos políticos, classes e raças, por exemplo. No entanto, para o professor, é importante compreender o contexto de cada fala. “Temos que notar que existem lados com mais poder para fazer com que aquele discurso se torne uma prática de destruição do outro grupo. Uma incitação de uma pessoa em relação a uma pessoa negra tem outro peso, porque a posição de poder dos brancos em relação aos negros é muito maior”.

O professor aponta que outras formas de discursos odiosos têm crescido, como a intolerância religiosa – que aflige desde as religiões de matriz africana aos cristãos –, o capacitismo, que é a intolerância a pessoas com deficiência, o etarismo ou idadismo, discurso contra pessoas mais velhas, e a aporofobia, a fobia contra a pessoa pobre.

“Essa visão aporofóbica está presente inclusive no que aconteceu em Guarujá (Operação Escudo). Essa associação entre ser pobre e morar em comunidade e ser bandido é típica da aporofobia”. E emenda: “Há quem diga que a morte de um inocente, em uma operação como essa, é um efeito colateral necessário”.

Ministério em Ação

O grupo de trabalho que reúne membros da sociedade civil, representantes do MDHC e representantes de instituições de Estado elaborou o Relatório de Recomendações Para o Enfrentamento ao Discurso de Ódio e Extremismo no Brasil. De acordo com Caldas, o relatório encerra uma primeira fase de trabalhos. Agora, o Ministério tem encaminhado as sugestões dadas pelo grupo aos órgãos competentes para o desenvolvimento dessas sugestões. “O que o Ministério tem feito agora é tentar desdobrar essas sugestões a partir de outras pastas ou outros órgãos e ele mesmo, naquilo que lhe compete, desenvolver as iniciativas”. Ainda segundo ele, o Ministério deve lançar, em breve, um pacto nacional de enfrentamento ao discurso de ódio, que vai consistir em um compromisso público, que instituições públicas e privadas assumirão perante ao MDHC de trazer para o seu regramento interno o discurso de ódio como infração disciplinar. Além disso, há o compromisso de não financiar grupos, canais e sites propagadores de discurso odioso na internet.

Respeito à liberdade de expressão é soberano, mas dentro da legislação // Quando se fala em combate ao discurso de ódio, surge uma preocupação de que esse tipo de iniciativa fira a liberdade de expressão. “Essa preocupação é legítima, já que a liberdade de expressão é um direito sagrado e muito importante”, afirma o professor. No entanto, ele esclarece que, com a liberdade, há também uma responsabilidade exigida do cidadão.

“Segundo o que está na nossa legislação, a liberdade de expressão possui limites. O Supremo Tribunal Federal já tem uma jurisprudência de décadas que a liberdade de expressão, como outros direitos, tem os seus limites, de tal modo que eu não posso usar da minha liberdade para promover uma incitação violadora daquilo que está na própria Constituição”, explica.

“Dizer que uma região do País não votou bem na eleição é uma opinião, agora defender a cassação de título de eleitor dessas pessoas, ou dizer que elas não têm o direito de votar, é um discurso de ódio e pode ser cerceado, porque a Constituição assegura que todo cidadão brasileiro tem direito de votar, e eu não posso dizer que, por não gostar do seu voto, você tem que perder esse direito”.

Controle correto

Por isso, é importante haver controle sobre esse tipo de conduta. Porém, ele ressalta, esse controle deve ser feito de forma correta.

“Não se pode cercear o direito de opinião, mas as pessoas têm que entender que a liberdade de expressão tem limites definidos na Constituição, e combater o discurso de ódio é fazer respeitar esses limites”.

Evento

A conferência Desafios para o Enfrentamento ao Discurso de Ódio na Atualidade, que contará com a presença de Camilo Onoda Caldas, acontecerá na sede da Associação Cultural José Martí da Baixada Santista, na Rua Sergipe, 15, casa 2, no Gonzaga, em Santos. Após o encontro, haverá bate-papo com o convidado. A livraria Celia Sánchez também estará de portas abertas.