Interdição do Palácio da Polícia em Santos é suspensa

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) dediciu suspender, de forma termporária, a interdição do Palácio da Polícia, em Santos. O relator do caso no órgão, desembargador Carlos Von Adamek, tomou a decisão após o Governo de SP apresentar um cronograma para a realização da obra do local.

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O prédio havia sido interditado por decisão do juiz Leonardo Grecco, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos, no início de fevereiro. Ele acolheu o pedido do Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo, que alegou o descumprimento de prazos fixados pela Corte de Justiça Paulista. Segundo a Procuradoria do Estado à época, as obras no Palácio não tinham sequer sido iniciadas. 

Há mais de 10 anos o abandono do local vem sendo mostrado em reportagens de ATribuna.com.br e denunciado pelo sindicato. O Governo do Estado só anunciou R$ 8 milhões para obras no último dia 6, após a decisão judicial.  

Em anos anteriores, ações na Justiça contra o Estado já determinaram a interdição, obras emergenciais e a reforma. Esta última decisão foi em ação movida por descumprimento de uma sentença do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que no ano passado havia dado o prazo de seis meses para a reforma ou interdição do local.  

Após a decisão pela interdição, o Governo do Estado apresentou um cronograma para a realização da obra total do Palácio, em um prazo de 15 meses. A expectativa é que o edital para a contratação da empresa que executará os trabalhos seja publicado na próxima terça-feira (9). O início das obras, conforme o cronograma, terá início em maio.