Guardas municipais de Santos ameaçam entrar em greve mediante risco de redução salarial; Prefeitura faz proposta

Guardas civis municipais de Santos ameaçavam entrar em greve diante da possibilidade de perder até 50% dos vencimentos; Prefeitura promete evitar redução salarial (Vanessa Rodrigues/ AT)

Após a ameaça de greve dos cerca de 600 guardas civis municipais (GCMs) de Santos , no litoral de São Paulo, o prefeito Rogério Santos (Republicanos) garantiu que a categoria não terá redução nos vencimentos a partir de novembro.

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Os guardas municipais temiam perder até 50% da remuneração mensal devido à extinção de duas gratificações por determinação judicial. Apesar do anúncio, uma assembleia marcada para esta quinta-feira (29) poderá definir os próximos passos da mobilização.

A garantia foi anunciada na terça-feira (27), após uma manifestação dos guardas municipais na Câmara de Santos. Segundo o Sindicato dos Servidores Estatutários de Santos (Sindest), o prefeito telefonou para o presidente do Legislativo, Adilson Júnior (PP), que transmitiu o compromisso aos profissionais que acompanhavam a sessão nas galerias da Câmara.

Antes do anúncio, a categoria cogitava iniciar uma greve e até realizar um acampamento na Praça Mauá, em frente ao Paço Municipal, para pressionar a Prefeitura a preservar os direitos e a remuneração dos servidores.

Direitos assegurados

Em resposta para A Tribuna, a Prefeitura de Santos informou que não existe projeto em andamento para retirar direitos dos guardas municipais, assegurados pelo plano de carreira da corporação.

A Administração Municipal esclareceu que a gratificação pelo desempenho de atividade fiscalizatória e o Adicional de Regime Especial de Trabalho (RET) foram extintos por determinação judicial, em ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).

Diante da decisão, o Município informou que está analisando uma proposta para criar um novo adicional em substituição às gratificações atuais, com o objetivo de evitar perdas financeiras aos servidores.

"Atualmente, o projeto segue em tramitação para posterior envio à Câmara", informou a Prefeitura.

A Administração Municipal reafirmou o compromisso de manter o diálogo com os profissionais, buscando conciliar a valorização da categoria com as condições legais, administrativas e orçamentárias da cidade da Baixada Santista.

Greve será discutida em assembleia

Mesmo após a sinalização do prefeito, os guardas municipais mantêm uma assembleia marcada para esta quinta-feira (29), às 19h, na sede do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sintrasaúde), localizada na Avenida Ana Costa, 70, em Santos.

Inicialmente, o encontro teria como principal pauta a possibilidade de paralisação das atividades, além de outras formas de protesto contra a suspensão dos adicionais.

Entretanto, segundo o presidente do Sindest, Fábio Pimentel, a estratégia poderá ser revista diante da promessa de manutenção dos vencimentos.

A mobilização começou após a apresentação de propostas de mudanças no plano de carreira da Guarda Municipal. Segundo o sindicato, em junho, os servidores haviam concordado com alterações sugeridas pelo comando da corporação, desde que fossem preservados os direitos básicos da categoria.

No entanto, a entidade afirma que o texto apresentado posteriormente pela Secretaria Municipal de Segurança não respeitou integralmente o acordo.

Entre as preocupações dos guardas estavam possíveis alterações nas regras de licença-prêmio, licença-gestante e jornada de trabalho, além da perda financeira decorrente da extinção das gratificações.

Anúncio traz alívio à categoria

O primeiro-secretário do Sindest, o guarda municipal José Antônio Ferreira, comemorou a participação dos profissionais na manifestação e a posição anunciada pelo prefeito.

"Ele demonstrou apreço pela corporação e isso é elogiável", afirma.

O guarda aposentado e diretor sindical Mauro Jorge Reis de Souza também destacou o apoio dos vereadores à reivindicação dos servidores. Segundo ele, o anúncio trouxe alívio às centenas de famílias preocupadas com a possibilidade de redução salarial.

Para os representantes sindicais, a prioridade é garantir a manutenção dos vencimentos, independentemente do mecanismo adotado pela Administração Municipal, seja por meio de um novo adicional, abono ou reajuste.

Projeto ainda depende de aprovação

Apesar do compromisso anunciado, a proposta para substituir as gratificações ainda está em análise na Prefeitura e precisará ser encaminhada à Câmara de Vereadores.

O Sindest também destaca o prazo judicial de 6 de novembro, mencionado durante as negociações, e cobra uma solução que impeça prejuízos financeiros aos servidores.

Até o momento, o Município não detalhou como será calculado o novo adicional, nem apresentou o texto definitivo do projeto.

A assembleia de quinta-feira deverá indicar se a categoria considera suficiente a sinalização da Prefeitura ou se manterá a possibilidade de greve e outras mobilizações.