Guarda Municipal de Santos deve receber armas este ano

[[legacy_image_13573]] A Prefeitura de Santos pretende armar parte do efetivo da Guarda Municipal até o final do ano. A intenção é que os agentes já atuem com pistolas semiautomáticas calibre .380 na próxima Operação Verão. A Câmara aprovou, nesta quinta-feira (5), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 60/2019, que autoriza o armamento da corporação.

Polêmica, a proposta enviada pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) não foi unanimidade entre os vereadores. Recebeu três votos contrários, de Chico Nogueira (PT), Telma de Souza (PT) e Sadao Nakai (PSDB).

Para a bancada do PT, a função da Guarda é proteger o patrimônio público e não fazer papel de polícia. Já Nakai chamou a proposta de “estranha” e “equivocada”, ressaltando que a lei já permite o uso de armas, sem necessidade de autorização da Casa.

Os parlamentares fizeram quatro emendas ao projeto, que devem ser votadas na próxima semana. Se aprovadas, elas modificam pequenos trechos do texto, mas não mudam o conteúdo da proposta. Depois, o documento segue para sanção do prefeito, provavelmente ainda este mês, e a lei passa a valer imediatamente. Porém, há etapas a serem cumpridas antes que os guardam recebam as armas.

Autorização e curso

O secretário municipal de Segurança, Sérgio Del Bel Júnior, explica que já foi feita licitação (concorrência pública) para fornecimento de 70 pistolas e munição, ao custo de aproximadamente R\$ 350 mil. A compra ainda não foi efetivada porque o Município não tem autorização da Polícia Federal (PF) e do Exército.

Del Bel afirma que aguardava a aprovação da lei para fechar convênio com PF, que autoriza o porte pelos guardas, e pedir o aval do Exército, que controla a aquisição do armamento.

“Feito isso, vamos buscar as armas e começar o treinamento do pessoal na Guarda Metropolitana de São Paulo, gratuitamente, por meio de um convênio. Serão 120 horas de aulas”, diz, lembrando que os agentes já foram submetidos a uma avaliação psicológica.

“São 70 armas, mas vamos credenciar 100 guardas para o uso porque tem férias, afastamentos e licenças. Aí faremos um rodízio. Em breve, estamos prevendo um concurso para mais 150 guardas. A ideia é que durante a formação eles também já fiquem aptos para usar armas”, detalha o secretário.

Ele explica que a opção por não armar toda a corporação, cerca de 400 integrantes, veio após uma pesquisa interna, quando muitos agentes recusaram a proposta.

“Não podemos obrigá-los. Imagina mudar a cultura profissional de uma hora para a outra e colocar 400 armados nas ruas. Então, vamos por etapas”.