Governo de São Paulo é condenado a indenizar estudante de Santos com autismo que foi obrigado a lamber o chão da escola

Área interna da Escola Estadual Professora Alzira Martins Lichti, em Santos, onde o aluno com autismo foi vítima de bullying por colegas mais velhos (Reprodução / Instagram)

O Governo do Estado de São Paulo foi condenado a pagar R\$ 15 mil de indenização por danos morais a um estudante com autismo que foi induzido por colegas mais velhos a lamber o chão de uma escola estadual em Santos , no litoral de São Paulo, em troca de uma falsa promessa de dinheiro. A decisão da Justiça também determina que o aluno tenha acompanhamento de um profissional de apoio durante todo o período escolar na cidade da Baixada Santista.

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O episódio ocorreu em 25 de fevereiro de 2025, no pátio da Escola Estadual Professora Alzira Martins Lichti, durante o intervalo das aulas. Segundo o processo, estudantes mais velhos incentivaram o menino a lamber o chão enquanto outros alunos riam da situação.

O estudante tem diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno Opositivo-Desafiador (TOD), Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e deficiência intelectual, conforme informações apresentadas na ação judicial.

A sentença, proferida pelo juiz Bruno Nascimento Troccoli, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos , reconheceu que houve falha do Estado no dever de proteção e vigilância do estudante.

De acordo com a decisão, a coordenadora escolar interrompeu a situação apenas depois de iniciadas as humilhações. A família também não foi comunicada imediatamente sobre o ocorrido. A mãe soube do episódio posteriormente, por meio da filha.

Falha da escola

A Justiça considerou que a escola falhou ao não impedir a exposição do estudante a uma situação humilhante e ao não informar prontamente seus responsáveis.

A direção da unidade de ensino também teria orientado a mãe a não encaminhar o filho às aulas até que ele passasse por uma consulta médica. Posteriormente, o menino foi transferido para a Escola Estadual Marquês de São Vicente.

Humilhação e vulnerabilidade Na sentença, o magistrado destacou que o Estado tem a obrigação de garantir a integridade física e moral dos estudantes durante o período em que permanecem nas unidades de ensino.

O juiz considerou que a humilhação sofrida pelo menino, associada à sua condição de vulnerabilidade, configurou dano moral.

A família havia solicitado indenização de R\$ 100 mil, mas a Justiça fixou o valor em R\$ 15 mil, acrescidos de juros e correção monetária conforme os critérios estabelecidos na sentença.

A Fazenda Pública estadual contestou a ação e defendeu que sua política de educação inclusiva diferencia as atribuições de professores especializados e profissionais de apoio escolar. Também sustentou que não houve omissão ilícita do Estado.

Acompanhamento obrigatório A decisão determina que o Governo do Estado disponibilize e mantenha um profissional de apoio escolar para acompanhar o estudante durante todas as atividades letivas.

O magistrado ressaltou que não é necessário que o profissional tenha formação específica para atuar como professor, desde que possua capacitação adequada às necessidades do aluno e ao Plano de Atendimento Educacional Especializado.

A determinação confirma uma decisão liminar concedida anteriormente no processo.

A Justiça rejeitou o pedido de ressarcimento dos honorários advocatícios contratuais apresentados pela família, no valor de R\$ 12.226,20. Também não determinou o custeio separado de acompanhamento psicológico, por entender que esse atendimento pode ser solicitado pela rede pública de saúde.

A decisão é de primeira instância, e o documento analisado não informa se houve recurso.

Posicionamento

A Tribuna solicitou posicionamento à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo sobre a decisão judicial, as providências adotadas após o episódio e o cumprimento da determinação de acompanhamento escolar.

Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado disse que ainda não foi intimida sobre a decisão.