O Instituto Médico-Legal (IML) de Santos será reativado até o final deste ano. A garantia foi dada pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB), após ser questionado por A Tribuna a respeito desse serviço que está desativado no município mais populoso da Baixada Santista desde março de 2020.
“Já começamos a reforma em um prédio no Bairro do Estuário, e a previsão é que até dezembro o IML seja transferido para esse novo local, um espaço adequado para fazer com que ele cumpra suas obrigações”, afirmou o tucano, na última quarta-feira (22), durante visita a São Vicente.
Esse serviço foi mantido durante anos na Avenida Martins Fontes, no Saboó, mas o prédio foi fechado por causa de problemas estruturais provocados pelas chuvas. Agora, a unidade ficará na Rua Bernardo Browne, 122/124.
Queixas
Em abril de 2019, a Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC) confirmou que pretendia instalar o IML naquele imóvel. A informação não agradou a parte dos vereadores e dos moradores do entorno, pois a edificação fica em uma área residencial.
A Prefeitura de Santos confirmou que não há restrição legal para que o IML seja instalado naquele local, desde que o interessado obtenha o licenciamento completo.
Em dezembro de 2020, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) desse projeto foi aprovado pela Comissão Municipal de Análise de Impacto de Vizinhança (Comaiv).
Com o fechamento do serviço em Santos, o cidadão que precisa passar por um exame de corpo de delito ou liberar o corpo de um familiar deve ir até o IML de Praia Grande.
Tudo parado
Conforme a Administração Municipal, o pedido de aprovação da reforma do imóvel continua sendo analisado pelo Departamento de Controle do Uso e Ocupação do Solo e Segurança de Edificações (Deconte), órgão ligado à Secretaria de Infraestrutura e Edificações (Siedi).
“Os últimos trâmites registram que o processo foi indeferido e o responsável técnico entrou com recurso. O Deconte deu uma ordem para o autor do projeto comparecer ao órgão em maio, que foi atendida no começo de junho. O processo foi encaminhado para a vistoria do fiscal, que já foi até o local duas vezes, mas estava fechado”, explicou.
A Prefeitura mencionou ainda que, na tarde da última quinta-feira (23), um servidor voltou ao imóvel e, como o local estava aberto, ele constatou que, até aquele momento, não havia obras naquele espaço.